12 de dezembro de 2024
Benefícios

Nova lei estadual garante direito de meia-entrada aos mesários; entenda

De acordo com a nova lei publicada na última segunda-feira (11), os mesários da última eleição terão direito ao benefício até o dia 31 de dezembro de 2026
A nova lei já é válida para mesários que atuaram nas eleições 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A nova lei já é válida para mesários que atuaram nas eleições 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A nova Lei n.º 23.070, publicada na última segunda-feira (11) em Goiás, garante o benefício de meia-entrada aos mesários que trabalharam nas eleições municipais de 2024 e que trabalharão nos próximos pleitos. O direito é válido para espetáculos artístico-culturais e esportivos, sem restrição de data e horário.

A validade do benefício de meia-entrada, em que o consumidor paga apenas 50% do valor total do ingresso, se estende até o dia 31 de dezembro do ano da eleição ordinária subsequente. Assim sendo, os atuais colaboradores da Justiça Eleitoral, que atuaram nas eleições 2024, poderão usufruir das concessões até o 31 de dezembro de 2026.

Para utilizar o direito, basta apresentar a comprovação da prestação do serviço nos atos para os quais foram nomeados, em primeiro e segundo turnos. Os comprovantes podem ser obtidos do aplicativo e-Título, on-line.

Conforme a legislação, podem usufruir do benefício todos aqueles que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de Goiás, na condição de presidente de mesa, primeiro e segundo mesários e secretários, além de administrador de edifício, membro, escrutinador, componente de junta eleitoral, incluindo designados à preparação e montagem dos locais de votação.

A iniciativa tem como objetivo demonstrar a valorização dos mesários no Estado de Goiás. Além da lei que concede desconto de 50% em eventos, foi promulgada também a Lei n.º 23.053/2024, que institui do Dia do Mesário Eleitoral. A data será comemorada, anualmente, no dia 24 de fevereiro, incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.


Leia mais sobre: / / / / / Cidades / Notícias do Estado