22 de maio de 2024
Brasil

Norma para consultas médicas online é revogada pelo CFM após críticas

Em meio a críticas, o Conselho Federal de Medicina decidiu revogar a resolução que ampliava a prática de telemedicina no país e permitia a realização de consultas, diagnósticos e cirurgias a distância.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (22), cerca de três semanas após a norma ser divulgada. A previsão era que a medida entrasse em vigor em maio.
Em nota, o conselho atribui a decisão ao alto número de propostas encaminhadas para alteração na resolução e “ao clamor de inúmeras entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões”.
Desde que foi anunciada, a possibilidade de liberação de um maior número de atendimentos online tem sido alvo de críticas de conselhos regionais de medicina e outras entidades médicas.
A maior parte delas diz respeito às consultas não presenciais e à segurança dos dados. Pelo texto inicial, a teleconsulta poderia ocorrer somente após um primeiro contato, com exceção das populações que vivem em áreas geograficamente remotas, para as quais o atendimento pode começar já de modo virtual com acompanhamento de outros profissionais de saúde.
A falta de definição sobre o que são áreas geograficamente remotas, contudo, trouxe o temor de que a teleconsulta seja usada de forma desenfreada e aumente a distância entre médicos e pacientes.
Outro temor eram riscos ao sigilo dos atendimentos, que passariam a ser armazenados na rede. 
Em carta divulgada no dia 6 deste mês, representantes dos conselhos regionais de medicina de 27 estados já pediam a revogação da norma. 
“Após intensa discussão, demonstramos a preocupação com possíveis implicações negativas para o adequado exercício da medicina, bem como da garantia de observação das normas do Código de Ética Médica”, afirmaram no documento.
A situação levou o CFM a divulgar uma consulta pública para receber sugestões antes que a norma pudesse entrar em vigor. 
O alto volume de sugestões -que já passam de 1.444- acabou por fazer com que a norma fosse revogada. Segundo o conselho, não haveria como analisar as sugestões até maio deste ano. 

Entenda o atendimento médico a distância

Como era/é até então
Telemedicina era realizada apenas entre médicos, como uma segunda opinião. Alguns hospitais universitários já usavam a modalidade, mas em caráter experimental

O que mudaria com a nova regra
– Nova resolução define a prática de teleconsulta e estabelece regras, como necessidade de que o primeiro atendimento seja presencial. Estabelece ainda intervalo de no máximo quatro meses para consultas presenciais -no caso de pacientes crônicos, por exemplo.
– Também prevê que atendimento seja gravado e armazenado seguindo critérios, com proteção garantida para sigilo. Caso paciente não concorde com a gravação, consulta não pode ser realizada
– Caso o médico prescreva exames e medicamentos, documento deve conter dados de identificação, registro de data e hora e assinatura digital do médico
– Na telecirurgia, os procedimentos devem ocorrer em espaços com infraestrutura, com médico que opere equipamento robótico e outro que acompanhe o paciente no local

Glossário da telemedicina
Telemedicina
Termo usado para definir o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde

Teleconsulta
É a consulta médica mediada por tecnologias, com médico e paciente em diferentes locais

Teleinterconsulta
Ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico

Telediagnóstico
Consiste na emissão de laudo ou parecer de exames pela internet 

Telecirurgia
É um procedimento feito por um robô ou outra tecnologia manipulada por um médico que está em outro local, desde que com presença de outro médico, com a mesma habilitação do cirurgião remoto, que possa atuar no caso de intercorrências

Teleconferência cirúrgica
Feita por videotransmissão, é permitida desde que o grupo receptor das imagens, dados e áudios seja formado por médicos

Teletriagem médica
Ocorre quando o médico faz uma avaliação, a distância, dos sintomas para a definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária

Telemonitoramento
Permite que um médico avalie a distância as condições de saúde dos pacientes. Pode ser usada em casas de repouso para idosos ou em comunidades terapêuticas

Teleorientação
Preenchimento a distância, pelo médico, de declaração de saúde para a contratação ou adesão a um plano de saúde

Teleconsultoria
Permite troca de informações entre médicos, gestores e profissionais de saúde sobre procedimentos e ações de saúde
Fontes: Resolução 1.643/2002 e resolução 2.227/2018


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Altair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .