Empresários que financiaram a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, ou outras situações semelhantes, podem perder o direito de participar de licitações ou contratos com entes públicos, entre outras punições. Essa é uma das propostas contidas em um projeto de lei protocolado na quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) que batizou de “PL Véio da Havan”, em alusão ao empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. O empresário, bolsonarista radical, é acusado por Boulos de ser um dos incentivadores dos atos golpistas de 2023.
O texto, protocolado na Câmara, estabelece que empresas que apoiem ou financiem esses movimentos ficarão proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública por até 20 anos.
Exemplo a ser apontado
“O Véio da Havan é um exemplo didático e cristalino desse perfil que queremos combater, e daí o nome do projeto”, disse Boulos, justificando o nome dado ao projeto de lei.
O parlamentar afirmou que sua intenção é criar uma medida para combater o “golpismo bolsonarista” e citou o suposto envolvimento do empresário, revelado em depoimentos colhidos pela Polícia Federal: “O Véio da Havan foi citado na delação de Mauro Cid como um dos empresários que pediram para Bolsonaro ‘virar a mesa’. Suas lojas também foram pontos de concentração de golpistas. Isso é inaceitável”, informou uma nota divulgada por Boulos.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid detalhou na delação que Hang participou de um grupo de empresários favoráveis a impedir a posse de Lula. Citou, inclusive, que a reunião teria acontecido em 7 de novembro de 2022, uma semana após a vitória de Lula no segundo turno.
Cid afirmou que Hang e outro empresário pediram que o ex-presidente exigisse do Ministério da Defesa um relatório “mais maduro” sobre as supostas existências de fraudes nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral para que pudessem “virar o jogo”.
Versão de Hang contra “PL Véio da Havan”
À coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, Luciano Hang classificou as declarações do deputado como infundadas. “A proposta intitulada “Véio da Havan” é um absurdo e totalmente descabida, porque vem carregada de falsas e graves acusações. Jamais atentei contra o Estado de Direito”, se defendeu.
Ele seguiu questionando a capacidade do parlamentar: “Me causa espanto que alguém com essa mentalidade ocupe um cargo de deputado federal”. Também disse que nunca participou e jamais participará de licitação pública. Por outro lado, não comentou o envolvimento do nome dele na delação de Mauro Cid.
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