O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil em danos morais por acusações transfóbicas feitas durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados. O discurso em questão aconteceu no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ moveram uma ação contra o deputado, acusando-o de promover discurso de ódio. Na ocasião, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, alegou que as falas do deputado do PL não correspondem ao direito de liberdade de expressão, visto que “descredibilizam a identidade de gênero”.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, proferiu a magistrada na sentença. A decisão cabe recurso.
Com informações da Agência Brasil
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