O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirma que a prefeitura não tem condições financeiras para solucionar a questão da regularização do aterro sanitário da capital. O Ministério Público de Goiás (MPGO) cobra que a Prefeitura regularize a situação do aterro, que está sem licença ambiental e tratamento adequado desde 2014, para que, enfim, seja autorizada a cobrança da Taxa do Lixo.
Após a solenidade de abertura de 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira (4), Mabel disse à imprensa que não tem condições de “gastar R$ 12 milhões com lixo”, diante da atual conjuntura financeira da cidade. “O município não tem condição de pagar mais R$ 12 milhões para manter o aterro fora. Ontem (3/02) expliquei para a nossa secretária do meio ambiente estadual (Andréa Vulcanis), e nós estamos tentando achar juntos uma forma de continuarmos tocando aquele aterro. Eu quero fazer um aterro novo”, declarou.
Conforme o MPGO, há mais de dez anos, o aterro está irregular porque não trata os resíduos e não tem licenciamento ambiental. Assim sendo, o Ministério Público alega que a Prefeitura não pode cobrar o custo do tratamento da Taxa do Lixo, estimado em subsídio de 75%, inicialmente, sendo parte de um serviço público que não está sendo efetivamente prestado à população.
Segundo Mabel, a readequação do aterro, neste momento, custaria aos cofres públicos municipais o valor de R$ 12 milhões. “Não podem enfiar em mim 12 milhões de despesas, que eu não tenho dinheiro nem para comprar remédio”, expôs o prefeito, relembrando a dívida de R$ 4 bilhões herdada da gestão anterior.
Histórico
O aterro sanitário de Goiânia está desde 2011 sem licença ambiental e sem os tratamentos adequados aos resíduos provenientes da decomposição dos materiais orgânicos. Em 2014, o MPGO entrou com ação na Justiça questionando a situação do aterro da capital.
Em 2020, a Prefeitura de Goiânia fechou um acordo se comprometendo a resolver as irregularidades. A medida, que previa a terceirização dos serviços de gestão do aterro, não foi cumprida e o prazo venceu em dezembro do ano passado.
O MPGO se nega a prorrogar o período para regularização do aterro à nova gestão. O prefeito questionou a negativa e enfatizou que pretende resolver a situação em, no máximo, um ano. “Já foi dado prazo de 20 anos. Bem na minha vez, logo que eu estou entrando, vocês não vão dar nada”, argumentou Mabel. E acrescentou: “não vou demorar quatro anos para arrumar, eu vou arrumar em um ano. Eu já sei o plano para arrumar o aterro”, complementou.
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