O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirma que, em Goiânia, existem cerca de 200 imóveis abandonados, conforme um levantamento preliminar, e que a prefeitura tomará providências para regulação. O dado foi anunciado durante vistoria a demolição do prédio histórico da antiga Celg e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no Setor Oeste, nesta segunda-feira (24).
Acompanhado do presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Romário Policarpo, Mabel destacou que os imóveis abandonados colocam em risco a segurança dos moradores e comprometem o equilíbrio urbanístico. “Não podemos ter isso na nossa cidade”, afirmou o prefeito.
O prédio da antiga Celg estava abandonado e sem uso, servindo de abrigo para pessoas em situação de rua. Desde a privatização da Celg, em 2016, o prédio histórico pertencia a um grupo empresarial e estava desocupado desde 2019. Diante das tentativas mal sucedidas de tombamento e do valor extremamente dispendioso para restauração e reformas, os proprietários solicitaram a demolição. A Prefeitura de Goiânia, então, concedeu alvará no dia 13 de fevereiro. A demolição foi iniciada no último dia 17.
No caso do prédio visitado no Setor Oeste, os proprietários procuraram a prefeitura quando viram a postagem na rede social do prefeito cobrando uma solução e se comprometeram a fazer a demolição em 30 dias. “É o que está acontecendo. Estão demolindo, vão retirar o material e dar um destino ao imóvel”, relatou o prefeito.
Alternativas à situação
Para evitar que situações assim continuem acontecendo, Romário Policarpo apresentou um projeto de lei que estabelece condições mais ágeis para que o município desaproprie esses imóveis que não cumprem a função social, cujos donos não pagam impostos, para dar a eles uma destinação adequada, preferencialmente de habitação de interesse popular.
O projeto do presidente da Câmara foi apresentado no ano passado e está pronto para ser incluído na pauta de votação, no entanto, deverá ser discutido antes. “O projeto visa a tomada desses locais que estão abandonados e que também devem impostos municipais. São muitos imóveis, inclusive, que não pagam seus impostos há mais de 10 anos. Então, é um mecanismo que estamos criando em Goiânia para que a prefeitura simplifique a tomada desses imóveis, obviamente priorizando a habitação de interesse social, que é uma ideia que essa administração tem”, esclareceu Policarpo.
Conforme explicou Romário, depois da apresentação, o projeto de lei teve o andamento paralisado. “Agora, a pedido do Prefeito Sandro, nós reativamos esse projeto e ele voltou a tramitar normalmente”, disse. Policarpo acredita que a aprovação vai demandar maiores discussões. “Afinal, ele envolve uma mudança na legislação municipal, algo que é muito importante para a cidade, que é a habitação de interesse social, mas que também tem o outro lado, das pessoas e empresas que são donas desses locais”, ponderou.
A partir do projeto, caso os proprietários não cumpram o planejado, a Prefeitura poderá dar o destino apropriado. “Com esse projeto, se o dono não tomar conta, não assumir, não der uma destinação para ele, a lei vai permitir que a gente faça a desapropriação desses imóveis e dê um destino para a habitação popular preferencialmente”, ressaltou Mabel.
O vereador reitara que o proprietário tem autonomia para dar a destinação que considerar mais adequada a seus imóveis, no entanto, manter os cuidados é uma obrigação social. “O que o poder público não pode aceitar é o abandono, que causa insegurança e que muitas vezes acontecem crimes nesses locais. E, principalmente, têm que respeitar também as leis municipais. Esses imóveis precisam estar quites com suas obrigações, os impostos municipais e é isso que a gente vai cobrar”, assegurou, acrescentando que acredita que os donos não permitirão que a situação chegue ao ponto de desapropriação e que tomarão providências antes.
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