No final de 2016, o governo Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que passou por análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca alterar alguns pontos específicos na lei trabalhista, relacionados principalmente à jornada de trabalho. Em abril deste ano, foi apresentado um novo texto da reforma em comissão especial da Câmara. Esse projeto recebeu mais de 800 emendas – ou seja, muita coisa mudou em relação ao projeto original de Temer. Ao todo, o projeto trouxe mais de 100 alterações para a CLT.
Para todas essas mudanças será implementado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o qual não permitirá burlar a lei, tendo em vista que as empresas serão fiscalizadas via online.
No dia 13 de julho, a reforma foi sancionada pelo presidente Temer, sem vetos. Mas isso não quer dizer que a Reforma Trabalhista não sofrerá mais nenhuma alteração. Temer prometeu, em um acordo com o Senado, que mudará pontos polêmicos através de uma Medida Provisória, que já está sendo discutida pelo governo e parlamentares.
O assunto é bastante polêmico e tem dividido a opinião pública. Enquanto o governo defende que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) elaborada nos anos 1940, já não mais atendem a todos os setores da economia, especialistas temem que a mudança resulte em precarização do trabalho.
O que é esocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que unifica a forma pela qual passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra por todas as empresas, independentemente de seu porte ou a sua natureza jurídica.
O volume de dados e os procedimentos envolvidos para o cumprimento das determinações do eSocial exigem dos empregadores um grande esforço para adequação de processos de gestão, implicando integração de áreas, celebração de parcerias, investimentos em sistemas informatizados e contratação de fornecedores qualificados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que serão necessários vários aperfeiçoamentos para a implementação do eSocial no país, dada a sua abrangência e o seu impacto nas empresas. Dessa forma, é fundamental que as indústrias tenham clareza sobre as mudanças que serão requeridas na gestão das informações, os principais desafios para o atendimento da legislação e as áreas diretamente envolvidas nesse processo.
Com o objetivo de apoiar as indústrias brasileiras no entendimento sobre o que é e como funciona o eSocial, a CNI, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) elaboraram uma cartilha, que também ressalta a importância e a atenção a serem dadas aos temas da Segurança e Saúde no Trabalho, e do fluxo de informações internas na empresa, além de oferecer dicas importantes de como se preparar para a transição do processo atual para o eSocial.
Por fim, o SESI e o IEL, entidades presentes em todos os estados brasileiros, estão à disposição das indústrias para apoiá-las no desafio de atender os requisitos do eSocial.
INPEG
Você já sabe o que muda na vida do trabalhador com a reforma trabalhista? O “Seminário eSocial – Teoria e Prática”, realizado pelo Instituto de Perícia e Educação Gerencial (INPEG) acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na Capital irá te ajudar a solucionar suas dúvidas. Tem como principal objetivo agregar conhecimento ao assunto em destaque, abordar temas pertinentes a regulamentação do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e da Resolução 1/2015 do Comitê Gestor, que respectivamente, instituiu o eSocial e divulgou a versão 2.4 em 09/2017 do leiaute.
“Ocorrendo à reformulação dos eventos da folha de pagamento e iniciando a contagem regressiva para a sua implantação e obrigatoriedade para todas as empresas a partir de 1º de janeiro de 2018. O INPEG é uma excelente oportunidade para se atualizar profissionalmente e acompanhar as mudanças. A renovação do conhecimento é sempre de suma importância para os melhores profissionais”, explica Rivas Argolo, diretor geral do INPEG.
Auditores Federais renomados, das áreas de Previdência, Receita Federal, MTE-Ministério do Trabalho, dividirão seus conhecimentos por meio dos seminários, onde será apresentada como a implantação do eSocial viabilizará garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Público alvo
O intuito é reunir funcionários de órgãos públicos, empresários, advogados, contadores, economistas, administradores, diretores, chefes de recursos humanos, áreas administrativas, tributária, fiscal, medicina e segurança do trabalho, tecnologia da informação e demais profissionais interessados na atualização das novas regras.
Palestrantes
Tema da palestra: Administração pública e privada
Palestrante: Daniel Belmiro Fontes, idealizador do projeto eSocial e Auditor da Receita Federal
Tema da palestra: Desvendando os leiautes de SST
Palestrante: Marcos Jorge, Mestre em Saúde Ocupacional
Tema da palestra: O seu impacto na SST
Palestrante: Rogério Luiz Balbinot, Engenheiro de Segurança do Trabalho
Tema da palestra: Seu impacto na SST
Palestrante: Paulo Reis, Médico do Trabalho
Tema da palestra: Uma nova forma de registro dos eventos de segurança e saúde do trabalhador
Palestrante: Orion Savio Santos, Analista da Previdência Social
Tema da palestra: Aspectos trabalhistas
Palestrante: Luiz Antônio Araújo, Auditor Fiscal do Trabalho
