A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, anunciada ontem, segunda-feira (19/08) pelo general Otávio Rêgo porta-voz do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode se tornar um duro golpe no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no país. Essa é a posição do Sindicato dos Delegados das Policia Federal e Estadual de São Paulo. Com papel fiscalizador, o conselho atua na inteligência financeira do governo federal na prevenção desses delitos e tem autonomia para, sempre que detectar transações suspeitas, emitir alertas a outros órgãos fiscalizadores, como as Polícias Federal ou Civil, Receita Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Investigações de grandes esquemas de corrupção tiveram início com alertas emitidos pelo Coaf, que trabalha em parceria e fornece subsídios para que a Polícia Judiciária possa desenvolver sua função e investigar a ação de grandes quadrilhas. O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) chegaram a manifestar o repúdio ao que consideraram um “ataque ao combate à corrupção”.
Até o momento, o órgão vem desempenhando um importante papel na luta contra crimes do colarinho branco e sua atuação tem possibilitado que a Polícia Federal consiga devolver aos cofres públicos boa parte do dinheiro desviado com estes crimes. “É de se estranhar que um governo eleito com a bandeira do combate à corrupção adote medidas que visam enfraquecer instituições que desempenham um papel de excelência”, afirma a presidente do SINDPF SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tania Prado.
Com a mudança, o Coaf, que passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira, será vinculado ao Banco Central, mas não integrará a estrutura da autarquia. “O presidente da República vem tentando intimidar instituições como a Receita e a Polícia Federal, que deveriam estar livres de ingerências políticas, interferindo em seus comandos e quebrando todas as promessas de endurecer o combate à corrupção”, afirma a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati.
Na avaliação das entidades, a medida representa um retrocesso e abre possibilidade para que haja interferência política nas decisões. “Em um momento sensível como o que vivemos hoje, com pressões e tentativas reiteradas de interferência política na atuação de órgãos fiscalizadores, essa mudança pode atrasar e atravancar investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de abrir uma brecha para indicações políticas dentro do órgão”, completa Tania.
Esse é o segundo golpe que o Coaf recebeu este ano. Em 17 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados pelo Coaf sem autorização prévia do Judiciário. “O Coaf presta um trabalho relevante e qualquer tentativa de minar suas ações é um golpe inaceitável na luta contra a corrupção”, finaliza Tania.
