Mudança na Previdência não pode ser infraconstitucional, diz relator da PEC

O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (20), que não vê possibilidade de mudanças nas regras de aposentadoria por meio de medidas infraconstitucionais -aquelas que não dependem de mudança na Constituição, como por meio de projeto de lei.

“Eu não vejo essa possibilidade, porque veja só, o que havia de possibilidade infraconstitucional pelo governo federal foi feito pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou o deputado.

Segundo ele, os principais pontos da reforma -a modificação na idade mínima e o teto para servidores estaduais e municipais- não podem ser colocados em projetos infraconstitucionais.

A tramitação da proposta com mudanças constitucionais foi suspensa pelo governo após a assinatura do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16).

Isso porque o texto constitucional não pode ser emendado durante período de intervenção. O governo, que vinha tendo dificuldade para angariar o apoio necessário para a aprovação na Câmara dos Deputados, desistiu de tentar votar o projeto antes das eleições.

O relator também afirmou que a aprovação em novembro, após o pleito, como era aventado por aliados do governo, dependerá do presidente eleito.

“Nenhum de nós é capaz de prever o que vai acontecer no Brasil daqui a um mês, quanto mais em novembro. Em novembro, nós já teremos um presidente eleito e esse presidente certamente será o responsável por dar as diretrizes de uma eventual reforma da Previdência”, disse.

Sobre as dificuldades que o governo encontrou para conseguir os votos necessários para a aprovação -308 de 513 deputados-, o parlamentar criticou o “ambiente eleitoral” da Casa.

“A reforma não foi aprovada por causa do ambiente eleitoral, porque tem muita gente que está mais preocupada com a sua eleição do que com o Brasil”, disse. (Folhapress) 

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