A recente alteração nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não extinguiu etapas fundamentais do processo nem eliminou a necessidade das autoescolas, como vem sendo divulgado em parte do noticiário. Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios, assim como o pagamento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que mantém praticamente inalterado o custo total para quem deseja se habilitar. O alerta é de Francisco Oliveira Zica, presidente da Associação das Autoescolas de Goiás, entidade que representa cerca de 15 mil profissionais e atua em 246 municípios do Estado.
Em entrevista ao Diário de Goiás, Zica afirma que a principal mudança implementada foi a retirada da obrigatoriedade mínima de 20 aulas práticas em autoescolas, reduzidas para duas, o que, segundo ele, gerou uma interpretação equivocada de que o processo teria sido simplificado ou barateado. “O que foi retirado foi apenas a obrigatoriedade das aulas práticas. Todo o restante do processo continua igual. Exames médicos, psicológicos, taxas do Detran, provas teóricas e práticas continuam sendo exigidos”, explica.
Segundo o dirigente, essa leitura distorcida provocou impacto imediato no setor. Nos últimos três meses, houve redução significativa na procura por serviços de formação de condutores em Goiás, reflexo direto da expectativa criada em torno das novas regras. “Muita gente ficou aguardando achando que ia tirar carteira sem autoescola ou pagando muito menos. Isso não existe”, afirma.
Zica reforça que o candidato à CNH continua precisando de formação técnica e acompanhamento profissional, ainda que a matrícula formal em uma autoescola não seja explicitamente exigida na abertura do processo digital. “O cidadão pode até iniciar o processo pelo aplicativo, mas ele não aprende a dirigir sozinho. Em algum momento, ele vai precisar de um instrutor, de um carro adaptado, de orientação técnica. A autoescola não deixou de existir”, pontua.
Redução das aulas pode encarecer o processo
Para o presidente da associação, a mudança criou uma falsa expectativa de economia, quando, na prática, pode ocorrer o efeito contrário. Antes, os alunos contratavam pacotes com número definido de aulas, o que reduzia o valor unitário. Agora, com aulas avulsas, o custo tende a aumentar. “Uma aula individual hoje gira em torno de R$ 100. Antes, no pacote, a aula podia sair por R$ 40 ou R$ 50. No final, o cidadão pode acabar pagando mais”, explica.
Com mais de quatro décadas de atuação como instrutor de trânsito, Zica afirma que mesmo o antigo mínimo de 20 aulas já não era suficiente para garantir a formação segura da maioria dos condutores. “Tem aluno que faz 40 ou 50 aulas e ainda não está preparado. Agora imagine com duas aulas. Isso não forma ninguém”, avalia.
Formação insuficiente
Ele também demonstra preocupação com os reflexos da mudança na segurança viária. Para o dirigente, reduzir a exigência de formação prática enfraquece a educação no trânsito e pode agravar um cenário já crítico. “O Brasil está entre os países com mais mortes no trânsito. O que precisamos é de mais educação, não menos”, afirma.
Outro ponto criticado é a possibilidade de atuação de instrutores autônomos sem formação adequada, prevista na regulamentação. Zica ressalta que a formação de instrutores exige cursos extensos, presenciais e atualizações constantes. “Para exercer essa função, eu precisei de centenas de horas de formação. Não é algo que pode ser improvisado”, diz.
Mobilização no Congresso tenta rever resolução
Diante do cenário, entidades do setor articulam mudanças no Congresso Nacional. Segundo Zica, uma comissão especial formada por deputados federais já está em funcionamento e pretende rever a resolução, transformando regras da formação de condutores em legislação. “A ideia é preservar a educação de trânsito e garantir segurança para a sociedade”, afirma.
Para ele, se o objetivo do governo for realmente reduzir o custo da CNH, o caminho deveria ser outro. “Se quer baratear, tem que rever taxas e impostos. Tirar educação não resolve nada”, conclui.
Procura alcança números expressivos
Conforme o Ministério dos Transportes, a procura pela CNH foi expressiva em todo o país desde o lançamento do novo modelo. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até a última quinta-feira (1), foram feitos mais de 1,8 milhão de requerimentos para carteira nacional de habilitação.
O número supera o modelo tradicional: no mesmo período, foram feitas 57 mil solicitações diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). No novo modelo, o pedido de abertura de requerimento é o primeiro passo para a obtenção da CNH.
No ranking nacional de solicitações, São Paulo lidera com mais de 320 mil pedidos, seguido por Minas Gerais, com 193.144, e Rio de Janeiro, com 168.468 pedidos. Em Goiás, já foram registrados 68.077 solicitações.
Entre os serviços mais acessados pelos usuários está o curso de formação para condutores, que conta com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados, banco de questões e materiais complementares. Mais de 1,5 milhão de brasileiros já acessaram o curso e mais 600 mil concluíram a formação e obtiveram o certificado de condutor.
Além disso, o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito chega a mais de 110 mil inscritos. Desses, 47.658 pessoas obtiveram o certificado que permite a atuação de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.
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