O Ministério Público de Goiás (MPGO), expediu recomendação à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para que não feche terminais e só promova alteração operacional no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia após realizar estudo técnico. A medida foi sugerida pelo consórcio das empresas de ônibus durante a pandemia do novo coronavírus.
A recomendação do MP foi expedida pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO). De acordo com os promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda e Delson Leone Júnior, a CMTC deverá observar que as ações para resguardar a saúde pública, em especial contra o contágio pelo novo coronavírus, devem ser pautadas em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde.
Foi recomendado que a CMTC se abstenha de fechar ou impedir a entrada, pelos usuários, nos terminais de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia, sem que seja realizado o estudo prévio. Em nota, a CMTC informou que o assunto ainda nâo foi discutido por que ainda não recebeu todas as informações necessárias para as devidas avaliações técnicas, após fará uma análise criteriosa a respeito de qual ganho o usuário teria com a implantação da proposta.
O consórcio Redemob informou que enviou para a CMTC nesta quinta-feira (9), a sugestão de fechamento dos 21 terminais da região metropolitana de Goiânia. O RedeMob Consórcio, ciente da situação crítica por que passam os passageiros nos terminais da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e com o risco iminente de contágio por Covid-19 pelas aglomerações nos terminais, fez uma proposta sugerindo a sua interdição parcial e temporária.
De acordo com o MPGO, deverão ser apontadas quais linhas serão implantadas, definidas as rotas, instalados abrigos e promovida ampla divulgação, indicando a garantia de saúde e segurança dos usuários, sob pena de responsabilidade pessoal do agente público que executar ato contrário ao interesse público, ou sem a devida fundamentação técnica.
A CMTC reforçou que em curto espaço de tempo qualquer alteração não será implantada. Como órgão gestor de um sistema metropolitano e integrado a CMTC defende que seja iniciada uma discussão mais ampla com o intuito de promover realmente a melhoria do Transporte Público Coletivo. Foi ressaltado que o órgão gestor do transporte coletivo sempre pautou suas ações em parâmetros técnicos.
O MP-GO recomendou também que a CMTC, para suas deliberações e execuções, apresente à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE/SMS) estudo técnico que identifique as peculiaridades do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, e as características específicas da mobilidade local, preferencialmente por meio de pesquisa de origem e destino.
