16 de abril de 2024
Direitos fundamentais • atualizado em 01/02/2023 às 15:07

MPF recomenda que prefeitura de Itumbiara garanta moradia à comunidade cigana

Um TAC está sendo elaborado e deve ser assinado nos próximos dias, que prevê o direito de uso de alguns imóveis pelas comunidades ciganas
Os ciganos vivem em barracas sem infraestrutura e saneamento básico. (Foto: Reprodução / MPF).
Os ciganos vivem em barracas sem infraestrutura e saneamento básico. (Foto: Reprodução / MPF).

O Ministério Público Federal (MPF) por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), expediu uma recomendação à prefeitura de Itumbiara, na região Sul do Estado, para que assegure à comunidade cigana do município o direito a moradia digna.

Durante uma audiência pública realizada em setembro do ano passado, e aberta ao público, foi discutido as condições de vida das famílias ciganas, instaladas em Itumbiara há mais de 70 anos. Na ocasião, representantes de cinco comunidades ciganas locais puderam expor seus anseios e debater sobre direitos humanos violados ou não atendidos pelo poder público. Foram debatidas também políticas públicas adequadas nas áreas de saúde, saneamento básico, moradia, assistência social e educação.

Atualmente, a maior parte dos ciganos vivem em barracas improvisadas sem nenhum tipo de infraestrutura básica como energia elétrica, rede de água, esgoto e sem código postal de endereço fixo. Ao Diário de Goiás, o procurador da República, Wilson Rocha Fernandes Assis, disse que o MPF trabalha para que as áreas a serem destinadas à comunidade tenham infraestrutura adequada.

Nas tratativas em curso com a prefeitura, decorrentes da recomendação, estamos negociando a destinação de áreas públicas com adequada infraestrutura para as famílias ciganas de baixa renda que se encontram acampadas. O MPF está otimista quanto ao êxito dessas negociações

Wilson Rocha Fernandes Assis, Procurador da República

No ano passado o Canal do MPF esteve em um acampamento de ciganos em Itumbiara para mostrar a situação de moradia das famílias. A reportagem mostra a falta de condições adequadas até mesmo com higiene pessoal, e isso afeta também na educação das crianças que são discriminadas nas escolas e abandonam os estudos.

De acordo com o procurador Wilson Rocha, o MPF está preparando um laudo antropológico sobre a questão educacional na comunidade cigana. ”Precisamos compreender melhor as razões da baixa adesão do grupo ao sistema educacional”, ressalta.

Hoje os ciganos se encontram acampados em áreas públicas e privadas, inclusive, existe acordo de pagamento de aluguel para proprietários particulares. De acordo com o procurador, não há ilegalidade no acampamento, seja ele público ou não. ”Eu considero que nenhum assentamento humano é ilegal. Eles encontram-se acampados em áreas públicas e particulares. Em relação às áreas públicas, há ciência e consentimento do poder público municipal. Já as áreas particulares, via de regra, há acordo entre os proprietários e a comunidade cigana, inclusive com pagamento de aluguel”, afirma.

Nossa reportagem entrou em contato com o Procurador-Geral na prefeitura de Itumbiara, José Mário de Oliveira Júnior, brevemente, o procurador disse que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), está sendo elaborado pelo MPF onde deve ser assinado nos próximos dias, que prevê a disponibilização pelo município, o direito de uso de alguns imóveis pelas comunidades ciganas.

”Vamos poder conferir a eles dignidade porque hoje eles ficam ali como se fossem ‘jogados’ às margens da sociedade. Então a gente trataria eles como comunidade mesmo, respeitando a cultura deles”, destaca José Mário.

Por fim, o procurador Wilson Rocha destaca que todas as tratativas do MPF realizadas até o momento, estão em trâmite com a prefeitura de Itumbiara. Para Rocha, é importante que o Estado também apoie o município no atendimento às demandas da comunidade que vão além de moradia.

Precisamos construir em Goiás uma política pública voltada ao povo cigano e às suas especificidades culturais, inclusive, combatendo os preconceitos que existem na sociedade, por meio de informação adequada sobre a importância histórica do povo cigano e a beleza de sua cultura”, completa.

“Um povo esquecido”

É esse sentimento que tem hoje os ciganos de Itumbiara, um ”povo esquecido”. Ao Diário de Goiás a líder cigana da etnia Calon e integrante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Maura Piemonte, relata a situação vivida pela comunidade. Maura espera que o município possa oferecer melhores condições de infraestrutura aos seus povos.

Para a líder, hoje os ciganos se tornaram alvo de políticos e autoridades, principalmente em época de períodos eleitorais. Segundo Maura o alto índice de analfabetismo de ciganos os tornam mais suscetíveis a promessas vazias e isso, para Maura, os ciganos se tornaram ”rentáveis” para a classe política.


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Leonardo Calazenço

Jornalista - repórter de cidades, política, economia e o que mais vier! Apaixonado por comunicação e por levar a notícia de forma clara, objetiva e transparente.