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MPF recomenda à ANTT suspensão da cobrança de pedágio na BR-040 em Cristalina

O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para cobrança de pedágio na BR-040 em Cristalina, interior de Goiás.

A recomendação, expedida nesta terça-feira, 28 de julho, tem por objetivo evitar que os habitantes do município sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa, já que a praça de pedágio foi construída dentro do limite urbano da cidade, sem que fossem oferecidas vias alternativas para que os motoristas de Cristalina possam ter acesso ao centro da cidade sem o pagamento de R$ 9,20 no traslado (ida e volta).

No decorrer do inquérito civil instaurado para apurar o fato, o MPF deu várias oportunidades para que a ANTT esclarecesse quais medidas seriam adotadas a fim de evitar o pagamento do pedágio por usuários que utilizem a BR-040 exclusivamente para acessar o comércio localizado entre a cidade e a praça de pedágio.

Embora a ANTT tenha pedido dilação de prazo para resposta, notícias veiculadas pela imprensa informam que a Agência teria dito que apenas veículos oficiais estariam isentos da tarifa. Veja os valores.

Marcley Matos

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