O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo decidiu arquivar, nesta segunda-feira (31), a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao se aproximar de uma baleia jubarte em junho de 2023, no litoral de São Sebastião, São Paulo. O arquivamento ocorreu devido à ausência de provas que comprovassem a intenção do ex-presidente de molestar o animal, um elemento crucial para configurar o crime ambiental.
A investigação foi desencadeada após a divulgação de vídeos nas redes sociais mostrando Bolsonaro pilotando um jet ski próximo a uma baleia jubarte. No registro, o ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros do animal, com o motor do jet ski ligado. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia. No entanto, o MPF entendeu que não havia evidências suficientes para sustentar a acusação de que houve uma ação deliberada para molestar o animal.
Apesar do arquivamento da investigação criminal, o MPF destacou que a decisão não interfere na multa aplicada pelo Ibama. O órgão ambiental multou Bolsonaro em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia, considerando que o ato se configurou como uma infração administrativa.
Defesa de Bolsonaro critica investigação
A defesa de Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, comemorou o arquivamento, considerando a investigação um “absurdo”. O advogado afirmou, em suas redes sociais, que a procuradora da República acolheu os argumentos apresentados pela defesa, que apontaram a falta de repercussão jurídica do caso. Segundo ele, o episódio foi explorado politicamente, sem qualquer fundamento legal.
“A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, afirmou o advogado, referindo-se a outras investigações que ainda estão em andamento.
Outros processos em andamento
Vale lembrar que, na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também arquivou a investigação sobre a fraude nos cartões de vacinação envolvendo Bolsonaro. Contudo, o ex-presidente e outros sete acusados se tornaram réus no Supremo em um processo separado, relacionado à tentativa de golpe no 8 de janeiro.
A decisão do MPF em arquivar o caso ambiental envolvendo Bolsonaro gerou repercussão, destacando o fim de mais uma investigação, mas também refletindo a continuidade de outros processos que seguem em tramitação.
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