MPF apura legalidade de corte de energia em prefeituras

Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) investiga a suspensão de energia em prefeituras do Estado. A CELG realizou o corte alegando que as dívidas das prefeituras com a Companhia ultrapassaria R$ 350 milhões e, muitas delas, não estariam cumprindo acordo feito para o parcelamento.

O procurador da República Ailton Benedito diz que os órgãos públicos não podem ficar sem energia elétrica. “O município continua sendo obrigado a prestar o serviço público à população e, para que a prestação seja feita, é preciso o fornecimento”, argumenta o membro do MPF. Segundo ele, o órgão já solicitou informações a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à CELG, para seguir com a apuração. Cabe à Aneel fiscalizar o serviço prestado pelas companhias energéticas no país.

Para orientar as prefeituras, a Associação Goiana dos Municípios (AGM) convidou um técnico especializado em direito de Estado para esclarecer dúvidas de prefeitos e secretários. O diretor jurídico da associação, Sérgio Siqueira, diz que o parcelamento e a cobrança da dívida devem ser revistos. “Estamos atacando em todas as frentes, desde a origem da dívida, a correção e o parcelamento dela”.

O fornecimento da energia elétrica foi restabelecido após as prefeituras conseguirem liminar na Justiça.