25 de julho de 2024
Cidades

MPE-GO quer que TCM fiscalize associações de prefeitos e vereadores

 

Entidades ligadas a prefeituras e vereadores recebem verbas públicas, mas não são fiscalizadas por ninguem.

A promotora Fabiana Zamalloa propôs ação civil publico para impor ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) a obrigação de fiscalizar os recursos públicos recebidos pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás (UVG).

A promotora pede que seja imposto ao TCM a obrigação consistente na tomada das contas de todas as pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, em especial dessas instituições acionadas. Por outro lado, requer ainda que a AGM, a FGM e a UVG prestem contas dos valores públicos recebidos ao TCM.

 


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