O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira (30), favoravelmente ao deferimento da candidatura de Ana Caroline Guimarães de Oliveira Faria, que concorre sob o nome Carol do Amiltinho, ao cargo de deputada estadual. Ela foi escolhida pelo MDB como substituta de Amilton Filho, que morreu em um acidente na BR-050, em Cristalina, no último fim de semana.
Na peça, o procurador-regional eleitoral Everton Aguiar cita que não foram identificadas causas de inelegibilidade nem ausência de condição de elegibilidade. Ele atestou as certidões criminais negativas.
O documento também registra que, até a consulta aos autos, não havia impugnação ou notícia de inelegibilidade contra Carol. A manifestação recomenda a aprovação do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Candidaturas adversárias fizeram circular nesta manhã uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que demonstra que Ana Caroline não estava filiada ao MDB, embora a exigência legal seja de que os candidatos estejam filiados a, no mínimo, seis meses da eleição. O partido alega que ela assinou ficha de filiação em novembro, mas houve problemas com o registro. O presidente da legenda, Haroldo Naves, disse que há uma decisão judicial que reconhece a filiação.
No parecer, o MPE reforça que a conferência destes documentos cabe à Secretaria Judiciária do TRE-GO. “O deferimento pressupõe a confirmação, pela informação da Secretaria Judiciária (art. 35, II, da Resolução TSE nº 23.609/2019), da filiação partidária e do domicílio eleitoral no prazo legal, da quitação eleitoral, da inexistência de crimes eleitorais e da regularidade da fotografia (arts. 10, 27, II, e 28 da mesma resolução).”
O relator do pedido de registro da candidatura é o desembargador Laudo Natel. Na urna, no próximo domingo (4), foto e nome de Amilton Filho aparecerão para quem escolher o número de Ana Caroline, uma vez que, antes da substituição, as urnas já haviam sido lacradas.
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