21 de maio de 2024
Goiânia

MP recomenda ao Paço que Plano Diretor fosse debatido com a população antes de ir à Câmara

Foto: divulgação/Câmara de Goiânia.
Foto: divulgação/Câmara de Goiânia.

A um mês de findar 2021, o Plano Diretor de Goiânia segue no centro dos debates. Desta vez, o Ministério Público (MP) recomendou ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que garantisse a participação popular antes de enviá-lo à Câmara Municipal de Goiânia.

O objetivo do MP é que para a conclusão das análises e deliberação do Grupo de Trabalho criado pelo município para análise “seja submetida ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com a garantia da efetiva participação de seus membros”.

O documento, assinado pelos representantes da 7ª e 8ª Promotorias de Goiânia, os promotores de Justiça Alice Freire e Maurício Nardini, orienta também que as conclusões submetidas às associações de moradores e conselhos de classe profissional interessados.

O MP explica ainda que eventual descumprimento na forma de elaboração do projeto de revisão do plano poderá, além de caracterizar ato de improbidade administrativa, provocar questionamentos acerca de sua legalidade ou constitucionalidade.

A 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia encaminhou em 19 de novembro um ofício à Procuradoria-Geral do Município (PGM) reiterando a requisição de informações sobre o atual trâmite da proposta de alteração do Plano Diretor de Goiânia (PDG).

Ainda de acordo com o MP, na última sexta-feira (26/11), a resposta foi encaminhada à promotoria, informando sobre o andamento da proposta de revisão.

Nesta terça-feira, o Paço Municipal enviou à Câmara de Goiânia o Plano Diretor. Seguindo o trâmite na Casa, o documento deve ser lido em sessão e em seguida já pode ser enviado à Comissão Mista, presidida pelo vereador Cabo Sena para dar continuidade nos trabalhos.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira (1), Cabo Sena disse que é possível votar ainda este ano o projeto, depende do interesse dos demais parlamentares, frisa o vereador.


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