O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu que a Justiça arquive uma ação que acusa o ex-vereador de Anápolis, Hélio Araújo (PL), e o ex-chefe de gabinete dele, Elber Sampaio Araújo, da prática das chamadas ‘rachadinhas’. O ex-parlamentar, que presidia o PL anapolino até fevereiro deste ano, tornou-se réu no ano passado, após denúncia do próprio MPGO.
O promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo argumentou que as provas reunidas ao longo da investigação não comprovaram a existência de vantagem indevida ou que o então vereador exigia dos servidores nomeados no gabinete o retorno de parte dos salários.
O suposto esquema de rachadinha foi denunciado pelo ex-assessor Sinval Cavalcante Júnior. Na investigação, a Polícia Civil ouviu dezenas de servidores que eram ligados ao gabinete de Araújo, que foi vereador entre 2021 e 2024.
Na peça em que pede o arquivamento, ou seja, absolvição sumária do réu, o MPGO sustenta que o próprio denunciante se retratou em depoimento e afirmou que fez as contribuições feitas eram espontâneas e a denúncia foi feita “de cabeça quente”.
A manifestação também aponta que o ex-assessor mencionou divergências financeiras envolvendo valores que ele reivindicava a título de acerto trabalhista. Para o MP, essa circunstância compromete a confiabilidade do relato inicial e retira a base probatória necessária para sustentar a acusação criminal.
Depoimentos colhidos durante a investigação também foram considerados na reavaliação do caso. Testemunhas relataram que contribuições financeiras feitas por servidores estavam ligadas a doações de natureza político-partidária e eram direcionadas à conta do PL, sem indicação de exigência ou coação.
O parecer da promotoria menciona ainda a análise de registros de conversas extraídos de celulares. Os diálogos, conforme apresentado no documento, mostram comunicações rotineiras de gabinete e não apresentam comandos explícitos, pedidos diretos de valores ou elementos que indiquem vantagem indevida ou pressão sobre servidores.
Na mesma manifestação, o órgão também solicitou a abertura de um novo inquérito policial para apurar eventual prática de denunciação caluniosa por parte do ex-assessor responsável pela acusação inicial.
Denunciante
A defesa de Sinval Cavalcante Júnior reagiu ao parecer do Ministério Público e declarou discordar da manifestação pela absolvição. Em nota assinada pelo advogado Glauco Felipe, os representantes do ex-assessor sustentam que as provas reunidas no processo confirmam a acusação.
“Há provas suficientemente bastantes que consubstanciam o édito acusatório. Por meio de depoimento, prints de mensagens, ficou comprovado que os denunciados pelo Ministério Público exigiam a devolução de importâncias pagas a título de remuneração pelo trabalho do assessor”, diz o texto.
A defesa também argumenta que as mensagens analisadas durante a investigação demonstrariam orientação para depósitos de valores relacionados aos salários pagos pela Câmara Municipal. No mesmo documento, os advogados mencionam mudanças ocorridas na condução da investigação e sustentam que a substituição de promotores responsáveis pelo caso teria influenciado o parecer apresentado.
A defesa também ressalta que o pedido do Ministério Público não determina automaticamente o encerramento do processo.
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