O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar na próxima semana ao Superior Tribunal Militar (STM), de forma inédita no Brasil, as representações que pedem a expulsão de militares condenados e presos por tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de quatro oficiais-generais das Forças Armadas.
A informação foi publicada pela CNN Brasil, na terça-feira (27), revelando que o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, manteve os trabalhos mesmo durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de perda de patente e expulsão dos militares envolvidos.
Alvos no STM
- Capitão reformado Jair Bolsonaro
- Almirante Almir Garnier Santos
- General Walter Braga Netto
- General Augusto Heleno
- General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Os cinco já foram condenados em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que impede a reabertura do mérito das decisões.
Caberá ao STM após o envio dos pedidos por Bortolli, avaliar se os condenados são considerados “indignos” ou “incompatíveis” para permanecer nas Forças Armadas. O tribunal não discutirá os crimes em si, mas apenas os efeitos disciplinares das condenações.
O processo no STM ocorre com a distribuição das representações do MPM por sorteio eletrônico. Após a definição do ministro relator, os militares denunciados serão intimados e terão prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso não haja manifestação, será nomeado um defensor público, que terá o mesmo prazo para se pronunciar.
Concluída essa etapa, o processo seguirá para um ministro revisor. Após a devolução, o relator solicitará a inclusão do caso em pauta de julgamento, cuja data será definida pela presidente do tribunal, a ministra Maria Elizabeth Rocha.
Processo inédito
Até agora o STM nunca tinha analisado pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia. Muito menos já havia julgado a expulsão de generais condenados.
Dados da Corte revelam que há uma tendência por acolher os pedidos do MPM. Nos últimos oito anos, cerca de 93% dos pedidos de expulsão apresentados pelo Ministério Público Militar foram acolhidos, a maioria relacionados a estelionato, peculato e corrupção passiva, apurou a CNN Brasil.
Por outro lado, mesmo em caso de perda de patente, militares condenados pelo STM podem continuar recebendo remuneração ou manter pensões destinadas a cônjuges e familiares, conforme a legislação vigente.
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