27 de maio de 2022
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MP investiga venda de área da Codego para empresa de filho de Cachoeira

Foto: Daia- Prefeitura de Anápolis.
Foto: Daia- Prefeitura de Anápolis.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades praticadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), relacionadas ao contrato celebrado com a empresa ETS Importação e Exportação de Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para aquisição de duas áreas de 22 mil metros quadrados (m²), no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), por R$ 53.424,62.

A Codego é o órgão estadual responsável por fazer a gestão de terrenos do Daia. Segundo a promotora Villis Marra, não teria ocorrido a avaliação dos imóveis envolvidos na negociação, e o preço de aquisição dos terrenos teria ocorrido abaixo do real valor dos imóveis.

Villis Marra observa, na portaria, que a ETS Importação e Exportação alterou o contrato social, saindo da empresa, e incluiu a Daia Business como administradora, mas manteve Matheus como representante.

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Foi acertado, em dezembro de 2012, que a empresa construiria, em permuta, a nova sede para 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Anápolis na área denominada lote 01 A-B e 01 A-C, e a ETS ficaria com os imóveis de nº 50 e 51.

A promotora de Justiça argumenta que não houve a avaliação prévia total do terreno para definir o valor para venda ou permuta. Segundo Villis Marra, apesar de a Codego ser pessoa jurídica de direito privado, está organizada na forma de sociedade de economia mista, sob controle acionário do Estado de Goiás, tratando-se de uma entidade paraestatal, devendo nessa situação ser regida pelo regime jurídico dos bens públicos, sujeito à licitação.

 Villis Marra expediu notificação ao ex-presidente da Codego, Marcos Ferreira Cabral, e ao diretor financeiro, Alexandre Ribeiro, e ao proprietário da ETS, Matheus Henrique Aprígio Ramos, para comparecerem à 78ª Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.

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