MP investiga falta de prestação de contas da SMS de Goiânia

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira está investigando irregularidades na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia quanto aos repasses da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referentes ao cofinanciamento de diárias de leitos de UTI e psiquiatria.

Há informações que não teriam sido comprovados pela SMS também os devidos repasses do Fundo Municipal de Saúde aos prestadores de serviços contratados para a oferta dos leitos.

Desta forma, a promotora requisitou informações ao órgão municipal sobre a regularidade da prestação de contas, devendo informar dados referentes ao cofinanciamento de diárias de leitos, com cópia das prestações de contas entre 2015 e 2018, conforme prevê o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) firmado com a SES.

Caso as prestações não tenham sido regularizadas, a SMS terá de justificar o motivo e informar a data de apresentação, bem como apresentar ao MP planilha de prestação de contas, acompanhada de notas fiscais e documentos que demonstrem a aplicação dos valores do Fundo Municipal de Saúde.

Há informações de que a SES repassa à SMS o valor mensal de R$ 1.856.901,00 e que, entre 2014 e 2015, teriam sido aportados mais de R$ 77 milhões como cofinanciamento de diárias de leitos de UTI e quase R$ 200 mil para diárias de psiquiatria, sendo dever do órgão municipal a prestação de contas.

A promotora quer saber a veracidade da informação de que, desde que foram iniciados os repasses de cofinanciamento, a SMS nunca teria prestado contas, limitando-se ao encaminhamento de planilhas com a produção de diárias, não tendo sido comprovados os repasses do fundo aos prestadores de serviços.

(Informações MPGO)