O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está preparando os argumentos para se manifestar contra a decisão judicial que suspendeu os efeitos, especialmente os prazos, da liminar que determinava a interdição progressiva e controlada do aterro sanitário de Goiânia em 60 dias. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAD), que também é parte na ação, ainda estuda qual medida vai tomar.
“Não houve a derrubada da liminar, somente a suspensão de seus efeitos enquanto julga o recurso do Município. Vamos manifestar nesse recurso”, explicou nesta segunda-feira (5), promotor Juliano Barros. Ele é o titular da 15ª promotoria de justiça de Goiânia, especializada na Tutela do Meio Ambiente e Urbanismo do MP-GO.
Promotor quer manter prazos previstos na liminar sobre o aterro sanitário
Segundo a explicação de Juliano, o que foram suspensos, “temporariamente”, foram os seguintes prazos relacionados ao aterro, que a liminar estabelecia:
- Até 10 dias: para que o Município de Goiânia apresente um plano emergencial para a destinação alternativa dos resíduos sólidos urbanos;
- Até 30 dias: O aterro fica proibido de receber novos resíduos, exceto em situações excepcionais de risco sanitário, devidamente justificadas e comunicadas à SEMAD e ao juízo;
- Até 60 dias: O aterro seja totalmente interditado caso não fosse comprovada a regularização ambiental perante a SEMAD.
Já a Semad informou que a possibilidade de também questionar o recurso municipal está sendo discutida com a Procuradoria-Geral do Estado, “e não há uma decisão ainda”.
Na terça-feira (29), o procurador-geral, Wandir Allan, entrou com um recurso contra a decisão. A liminar tinha sido expedida no dia 23 pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual.
A procuradoria se embasou em dados que apontaram que o aterro tem viabilidade para mais alguns anos e outra opção representaria prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com Wandir Allan, foi solicitado à Justiça que a liminar fosse suspensa e se mantivesse a operação do aterro até que fosse possível apresentar um plano definitivo para dar destino ao lixo. A prefeitura ainda alegou ao presidente do TJ-GO que a questão do aterro sanitário exige planejamento técnico e orçamentário das medidas. No mesmo dia, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, concordou em suspender os prazos que a juíza Mariúcia tinha estabelecido.
Segundo a justificativa, o prazo definido pela juíza, de 60 dias, seria inviável para a organização necessária, principalmente por questões financeiras, já que a administração pública ainda se recupera do déficit herdado da gestão anterior.
Esses argumentos têm sido enfatizados pelo prefeito Sandro Mabel. Desde que assumiu, em janeiro, ele vem destacando seu interesse em administrar o problema do aterro até uma alternativa mais sustentável. Chegou inclusive a conhecer experiências na Itália, mas que exigiriam muito mais prazo que os dois meses indicados na liminar.
Por outro lado, a questão esbarra na demora de 11 anos por uma solução para o aterro sanitário de Goiânia, como é apontado pelo MP-GO e pela Semad. A secretaria, inclusive, aponta risco de explosões devido à enorme concentração de gases no local. Atualmente, a pilha de rejeitos já chega a 100 metros de altura, conforme a Semad.
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