A titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Leila Maria de Oliveira, afirmou que o repasse financeiro da Prefeitura à Companhia de Urbanização (Comurg) deve ser feito de forma minuciosa. Ela sugere detalhar o destino do recurso e buscar o instrumento jurídico para garantir a legalidade da transferência.
“Se é para pagar a rescisão contratual, há necessidade de ter o nome das pessoas que serão demitidas e os valores para cada um deles, para depois comprovar que o dinheiro foi realmente para eles”, ponderou a promotora.
A informação é do jornal O Popular, que frisa que a administração municipal pretende fazer o aporte de R$ 190 milhões ao órgão, para que o recurso seja usado em pagamentos emergenciais, como rescisões trabalhistas, precatórios e requisições de pequeno valor.
A promotora enfatiza, porém, que o montante precisa ser definido após planejamento que aponte o destino da verba. “Está falando um número que ainda não tem como comprovar. Tem que haver a comprovação de cada um desses gastos. Nós temos que saber quantas pessoas realmente serão demitidas e qual o valor da rescisão de cada uma, para, no final, a gente totalizar. Então, acho que esse valor de R$ 190 milhões ainda não tem lastro”, declarou.
De acordo com a reportagem, ainda segundo Leila Maria, se a Prefeitura decidir fazer o repasse para aumentar o capital da empresa, o recurso terá de ser aplicado em investimentos. Diante disso, não poderá ser usado para pagar folha de colaboradores, rescisões ou dívidas com fornecedores, por exemplo.
Divergência
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Sandro Mabel (UB) afirmou, porém, que o aporte planejado pela administração municipal gira em torno de R$ 100 milhões, destinados a rescisões trabalhistas de aposentados e ajustes financeiros da empresa.
O prefeito alegou não existirem os outros R$ 90 milhões. “Na minha conta são 100 milhões, aí aparece esse número de R$ 190 milhões, que até vou perguntar para o presidente quem que deu esse número, acho que esse número está errado. O número que nós temos lá é em torno de 100 milhões, que é para fazer esse ajuste dos aposentados”, pontuou.
O Popular apontou, ainda, a estimativa para que cerca de 800 a 1,2 mil servidores sejam desligados, de forma inicial. Tratam-se de funcionários que já aposentaram ou estão em condições para entrar para a lista de inativos.
A estimativa foi feita nos primeiros trabalhos internos de inspeção da folha e diverge do número estimado pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Limpeza e Similares do Estado de Goiás (Seacons), entre 350 e 400 pessoas. A Comurg, por sua vez, informou a existência de 693 casos de efetivos e comissionados já aposentados.
Servidores afastados
Nesta quarta-feira (5), 31 funcionários da empresa, investigados por supostos desvios de conduta, foram afastados. O prefeito disse que a medida é parte de um esforço para impor disciplina e transparência dentro da administração pública da cidade.
Tentativas de aporte
O Popular lembra que o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou, sem sucesso, fazer dois repasses diretos à Comurg: em 2022, a Câmara de Goiânia não aceitou que o Paço fizesse a transferência de R$ 30,7 milhões à companhia. Na época, foram feitos reajustes em contratos para que a empresa recebesse mais recursos.
Em 2023, houve nova tentativa de aporte de R$ 68,4 milhões para integralização do capital social da empresa. O repasse chegou a ser aprovado pela Câmara, mas o MP-GO recomendou que não fosse sancionado.
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