MP aciona ex-prefeito de Davinópolis por improbidade administrativa

Ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Davinópolis, Darci Rosa de Jesus, por ter mantido sete servidores fantasmas no município é proposta pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale.

De acordo com a ação, foi solicitado que o prefeito e os servidores sejam condenados a ressarcir ao município os valores recebidos indevidamente. Além disso, foi pedido que Darci Rosa devolva R$ 3.969,00, que se refere a pagamentos feitos por três meses, durante o ano de 2011, após o falecimento do servidor José Pereira Borges.

Margareth Vieira Bertoldo Machado, Lázaro Balduíno Ferreira e Juarez Francisco Freire deveriam ocupar o cargo de chefe de equipe da Secretaria Municipal de Administração. Já Valdecino Pereira dos Santos, João Henrique Nunes, Heber Carlos Rabelo e Otim Damas Coelho deveriam ter trabalhado como assessor especial, no gabinete do prefeito. No entanto, consta na ação que os servidores foram contratados, mas não trabalharam.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) requereu o envio da folha de frequência dos servidores ao município, mas teve em resposta que o controle não havia sido realizado. “Há que se considerar que a ausência desses controles de frequência seja proposital, justamente para impedir a aferição da contratação de servidor fantasma, que recebe, mas não trabalha“, disse a promotora Ariete Cristina.

Também foram solicitadas cópias das folhas de pagamento efetuadas nos meses de janeiro, julho e dezembro de 2010 e 2011 para conferir se os servidores investigados continuavam recebendo o salário. O município enviou vários documentos que, de acordo com o MP-GO, possuíam informações incompletas e pagamentos sem o nome do beneficiário.

“Isso reforça a ideia de que houve irregularidade na contratação e pagamento dos servidores na gestão do, então, prefeito Darci de Jesus“, ressaltou a promotora.