Já estão valendo as regras para o Move Brasil – Entregadores e Motoapp, programa de financiamento especial, voltado a profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou transporte de cargas por meio de aplicativos ou com vínculo celetista. Confira as regras ao final.
Na sexta-feira (12) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a nova etapa do Move Brasil, dessa vez para facilitar a aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex, montados ou produzidos no Brasil. O programa busca renovar a frota, ampliar a produtividade e a segurança dos trabalhadores e contribuir para a descarbonização da mobilidade urbana.
“Nós estamos tirando mais um pouco de gente da invisibilidade. Ontem foram as mulheres negras, hoje são os motoqueiros e ciclistas deste país. E eu espero que amanhã não tenha ninguém mais invisível neste país porque nós vamos tratar o povo com decência e com respeito”, declarou o presidente Lula.
O presidente defendeu a valorização dos entregadores e motociclistas. “Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer: eu não sou mais invisível, eu estou aqui e quero ser enxergado. Gritem o quanto puderem gritar. Vocês também têm que ser o fiscal do que eu assinei aqui”, registrou Lula.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância da categoria para a economia e para o funcionamento das cidades. “Essas pessoas que trabalham tanto, dia após dia, levando remédio, comida, documentos e melhorando a vida das pessoas, não podem e não devem permanecer invisíveis de modo algum. São absolutamente essenciais, fazem as nossas vidas funcionarem e melhorarem”, disse, durante anúncio das regras do Move Brasil.
OIT regulamentou atividade, diz ministro
O ministro também destacou a recente aprovação, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção nº 191, voltada à regulamentação das atividades desempenhadas por motoristas e entregadores de aplicativos. “Que a gente não esqueça que estamos vivendo a menor taxa de desemprego da série histórica, pleno emprego. Estamos assistindo ao recorde de pessoas com emprego formal, elevação da renda média mensal”, afirmou.
Regras do Move Brasil – Entregadores e Motoapp
- Poderão participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas.
- Também poderão acessar o programa ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa.
- Para os veículos que exigem habilitação, será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.
- O programa prevê o financiamento de um veículo por beneficiário
- Os trabalhadores terão dois meses para começar a pagar e prazo de financiamento de até 48 meses.
- Seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves com o trabalhador, também poderá ser financiado.
- A linha contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Condições de financiamento
As condições financeiras serão diferenciadas para homens e mulheres:
- Homens terão taxa será de 12,5% ao ano, equivalente a 0,99% ao mês.
- Mulheres terão taxa de 11,5% ao ano, equivalente a 0,91% ao mês.
Em uma simulação para operação de R$ 21 mil, a prestação ficaria em cerca de R$ 552.
O que pode ser financiado
- Motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no país;
- Bicicletas e veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts;
- Motos, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts, desde que produzidos no Brasil ou vinculados a projeto de investimento para produção nacional.
Os veículos deverão ser zero-quilômetro.
Aprovação de cadastro
A aprovação do cadastro no programa confirma que o profissional atende aos requisitos de participação, mas não garante automaticamente o financiamento, que ficará sujeito à análise de crédito dos bancos.
As montadoras também poderão oferecer descontos na aquisição dos veículos. A medida combina crédito, apoio dos bancos federais e participação do setor produtivo para reduzir o custo final aos trabalhadores e fortalecer a produção nacional.
A adesão será feita por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil, com autorização do profissional para compartilhamento de dados necessários à verificação dos requisitos do programa. O portal de cadastramento foi aberto na sexta-feira, 12 de junho, mesma data de edição da medida provisória, do decreto e da resolução do FIIS que estruturam o programa.
Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.
Empresas
O programa também tem uma linha voltada a empresas, com financiamento para expansão da infraestrutura de recarga e troca de baterias de motos elétricas. A medida busca apoiar soluções de mobilidade urbana mais sustentáveis, com redução de emissões e da poluição sonora nos centros urbanos.
A linha para pessoas jurídicas poderá financiar itens como baterias, postos de troca e sistemas de recarga de motos elétricas, além de capital de giro associado, limitado a 30% do valor dos investimentos. O valor disponível é de R$ 70 milhões. As condições finais serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.
Como participar
1. Cadastro e consentimento
A primeira etapa é a adesão ao programa por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil. Ao se cadastrar, o profissional autoriza o compartilhamento dos seus dados para verificar se atende aos requisitos do programa.
2. Confirmação da participação
Após o cadastro, o profissional será informado, na plataforma, se atende aos requisitos para participar do programa.
Podem participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e com, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas. Também são elegíveis ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa.
Para financiar veículos que exigem habilitação, será necessário possuir CNH categoria “A”.
A aprovação do cadastro não garante acesso à linha de financiamento. A contratação estará sujeita à análise de crédito dos bancos.
3. Solicitação do financiamento
A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação de participação poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.
Cada beneficiário poderá financiar um veículo: bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex, conforme as regras do programa. O veículo deverá ser zero-quilômetro e atender aos critérios de produção nacional ou projeto de investimento para produção no país.
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