A proposta da Prefeitura de Goiânia de levar cerca de 9 mil novos moradores para a Região Central por meio do programa Morar no Centro ganhou novos capítulos na Câmara Municipal. Embora defenda a iniciativa, a vereadora Kátia Maria (PT) tem feito uma série de questionamentos sobre o texto enviado pelo Executivo e alerta que a ocupação residencial só terá sucesso se vier acompanhada de investimentos em serviços públicos e infraestrutura urbana.
Os apontamentos foram reforçados durante audiência pública promovida pela parlamentar para debater o projeto, que já foi aprovado em primeira votação pelos vereadores e ainda segue em tramitação no Legislativo. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, forças de segurança, urbanistas, setor imobiliário e moradores da região.
Para Kátia, o principal problema é que o texto atual transfere para decretos futuros definições consideradas fundamentais para o funcionamento do programa. “Eu defendo o projeto e já disse isso ao prefeito Sandro Mabel. Como vereadora que atua diretamente na pauta do Centro, quero que mais pessoas morem na região. Mas isso não pode ser feito de qualquer jeito. Precisa ser pensado e articulado com outras políticas públicas”, afirmou em entrevista ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares.
O que a vereadora questiona?
Entre os principais pontos levantados por Kátia está a falta de detalhamento da proposta.
Segundo ela, o projeto não especifica quais áreas do Centro serão contempladas, quais imóveis poderão participar, qual será o valor dos subsídios para aluguel e quais critérios serão adotados para seleção dos beneficiários.
“Na essência, é um projeto autorizativo. Ele autoriza a criação do programa, mas não define praticamente nada. Tudo será regulamentado por decretos administrativos. A Câmara precisa contribuir para qualificar esse texto”, argumentou.
A preocupação da parlamentar é que mudanças futuras possam ocorrer sem amplo debate público.
“Decreto pode ser alterado facilmente pelo administrador. A lei oferece mais estabilidade e segurança jurídica”, destacou.
Moradia sem serviços?
Outro questionamento central da vereadora diz respeito à estrutura pública disponível atualmente na Região Central.
A proposta estabelece prioridade para mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência. No entanto, segundo Kátia, o próprio Centro não dispõe hoje da rede de atendimento necessária para acolher esse público.
“Como levar 9 mil pessoas para morar lá se não existe um posto de saúde para atender quem já mora na região? Como priorizar mães solo se não há Cmei suficiente? Como atender idosos sem centros de convivência e sem CRAS?”, questionou.
A parlamentar defende que a política habitacional seja acompanhada de investimentos em saúde, educação infantil, assistência social e equipamentos públicos.
Segurança também entra no debate
Durante a audiência, a questão da segurança pública apareceu como uma das principais preocupações relacionadas à reocupação do Centro.
Kátia defendeu uma atuação integrada entre forças policiais, assistência social e serviços urbanos para enfrentar problemas ligados à população em situação de rua, iluminação pública e degradação de áreas centrais.
“A intenção do projeto é boa, mas, se ele não for qualificado, pode haver o efeito inverso: levar pessoas para morar no Centro sem as condições adequadas para atendê-las.”
Representantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana apresentaram ações já desenvolvidas na região, como a Operação Corujão e o programa Patrulha da Dignidade.
Prefeitura admite espaço para mudanças
Representando a Secretaria Municipal de Governo, Osmar Wagner afirmou que o texto ainda pode receber contribuições dos vereadores.
“O Legislativo tem todo o direito de fazer alterações e acréscimos que julgar necessários. Muitas das questões apontadas pela vereadora são pertinentes e precisam ser discutidas”, afirmou.
Apesar disso, ele defendeu que o projeto seja visto como um ponto de partida para a transformação da região.
Centro além da moradia
A audiência também trouxe reflexões sobre o futuro da Região Central como polo econômico, turístico e cultural.
A gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Seplan, Maria Helena Antunes, defendeu maior participação popular nas decisões por meio de instrumentos previstos no Plano Diretor.
Já representantes do mercado imobiliário afirmaram que a recuperação do Centro exige ações integradas que envolvam habitação, comércio, mobilidade e segurança.
Morador e empresário da região, Áureo Rosa resumiu o momento vivido pelo Setor Central:
“O Centro está diante de uma decisão histórica. Ou aproveitamos esta oportunidade para consolidá-lo como polo de cultura, gastronomia e convivência, ou corremos o risco de vê-lo continuar perdendo vitalidade.”
Projeto já passou pela primeira votação
O programa Morar no Centro foi encaminhado pela Prefeitura de Goiânia com o objetivo de incentivar a ocupação residencial da região por meio de subsídios para aluguel e estímulos à requalificação urbana.
A proposta já recebeu aprovação em primeira votação na Câmara Municipal, mas ainda precisa passar por nova análise dos vereadores antes de seguir para sanção do prefeito Sandro Mabel.
Enquanto a tramitação avança, o debate promovido na audiência pública sinaliza que a discussão está longe de se restringir apenas à moradia. Para especialistas, moradores e parlamentares, o desafio passa por transformar o Centro em um espaço capaz de reunir habitação, serviços públicos, segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico de forma integrada.
Entenda o projeto: perguntas e respostas
O que é o Morar no Centro?
É um programa da Prefeitura de Goiânia que pretende estimular a ocupação residencial da Região Central por meio de subsídios para aluguel e incentivos à requalificação urbana.
Quantas pessoas a Prefeitura pretende atrair para o Centro?
A estimativa é de aproximadamente 9 mil novos moradores.
Quem terá prioridade?
O texto prevê prioridade para mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto já está aprovado?
Não. Ele foi aprovado em primeira votação e ainda precisa passar por nova análise da Câmara.
Qual é a principal crítica feita pela vereadora Kátia Maria?
A falta de detalhamento no texto. Segundo ela, questões essenciais foram deixadas para regulamentação futura por decretos.
Quais serviços públicos são apontados como insuficientes atualmente?
Postos de saúde, Cmeis, CRAS, centros de convivência para idosos e outras estruturas de atendimento social.
A Prefeitura pode alterar o projeto?
Sim. Representantes do Executivo afirmaram durante a audiência que o texto pode receber contribuições e aperfeiçoamentos durante a tramitação legislativa.
Qual é o objetivo maior da proposta?
Além de aumentar a população residente, a ideia é recuperar imóveis ociosos, fortalecer a economia local e impulsionar a revitalização do Centro de Goiânia.
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