O programa “Morar no Centro”, encaminhado em projeto de lei complementar à Câmara Municipal de Goiânia no último dia 30 de março, propõe a concessão de subsídio para aluguel a famílias interessadas em morar no Setor Central.
A iniciativa prevê o pagamento de até 50% do valor da locação, com impacto estimado de milhares de novos moradores na região e foco na reocupação de imóveis ociosos.
A proposta integra uma estratégia de requalificação urbana, com incentivo à moradia em uma área já dotada de infraestrutura e potencial para retomada de atividades econômicas e culturais.
Para esclarecer como o programa vai funcionar na prática, quem pode participar e quais são as regras previstas, o Diário de Goiás reuniu os principais pontos do projeto encaminhado pelo Executivo. Confira:
Como vai funcionar o pagamento do aluguel
O modelo adotado pela Prefeitura é diferente do aluguel social tradicional. O valor do benefício não será depositado na conta do morador, mas pago diretamente ao proprietário do imóvel.
A proposta prevê o custeio de até 50% do valor do aluguel, com limite estimado de até R$ 800 mensais por família. O auxílio terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, totalizando até três anos de apoio financeiro.
O formato busca garantir maior segurança ao proprietário e reduzir o risco de inadimplência, além de facilitar a adesão de imóveis ao programa.
O projeto também deixa claro que a Prefeitura não atuará como fiadora, nem assumirá responsabilidades sobre contratos, dívidas ou eventuais conflitos entre locador e inquilino, mantendo a relação no âmbito privado.
Quantas famílias devem ser atendidas
A estimativa da Prefeitura é atender até 3 mil famílias, o que pode representar a ocupação de aproximadamente 3 mil imóveis na região central.
Considerando uma média de 3 a 3,5 pessoas por unidade habitacional, a projeção é que cerca de 10 mil pessoas passem a morar no Centro de Goiânia nos próximos anos.
De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a ideia é aproximar trabalhadores do local de emprego e reduzir custos indiretos com deslocamento. Hoje, muitos moradores vivem em bairros periféricos, onde o aluguel é mais barato, mas gastam tempo e dinheiro com transporte.
Quais imóveis podem entrar no programa
O programa foi desenhado para ativar imóveis subutilizados e estimular novas construções. Poderão participar unidades que estejam fechadas há mais de 12 meses, além de imóveis adaptados para uso residencial, como antigos hotéis ou edifícios comerciais convertidos.
Também será possível incluir novas construções, o que abre espaço para investimentos do setor imobiliário no Centro.
Conforme apresentado no projeto, os imóveis precisam cumprir critérios mínimos de habitabilidade, segurança e regularidade urbanística, além de passar por vistorias periódicas da Prefeitura.
Isenção de IPTU
Para estimular a adesão de imóveis ao programa, o município prevê isenção do IPTU durante o período em que a unidade estiver vinculada ao Morar no Centro.
A medida funciona como incentivo direto para proprietários que mantêm imóveis vazios ou subutilizados na região central, reduzindo custos e aumentando a atratividade da locação.
Mesmo imóveis com débitos anteriores poderão ser incluídos no programa, segundo o texto do projeto.
Quem pode participar e critérios de prioridade
O acesso ao benefício será condicionado à inscrição em um cadastro municipal específico, que será integrado a outras bases de dados da administração pública para controle e transparência.
O programa terá prioridade para grupos considerados mais vulneráveis, como mulheres responsáveis pela família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
A legislação também permite que novos critérios sejam definidos por decreto, conforme a evolução do programa e as necessidades identificadas pelo município.
Revitalização será feita em etapas
O programa faz parte de um conjunto de intervenções planejadas para a região central. Entre as ações já realizadas, a Prefeitura cita a requalificação de vias como a Rua 8.
Os próximos passos incluem intervenções em importantes corredores urbanos, como as avenidas Anhanguera e Goiás.
A estratégia, segundo o Executivo, é promover mudanças progressivas, combinando obras urbanas com políticas de incentivo à moradia.
O que observar antes de entrar no programa
Para quem pretende participar, alguns pontos merecem atenção. O benefício é pessoal e não pode ser transferido, nem utilizado como garantia em operações financeiras. O descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do auxílio.
Além disso, o valor do subsídio cobre apenas parte do aluguel, o que exige planejamento financeiro por parte das famílias interessadas.
Outro aspecto importante é que todas as condições detalhadas – como valores exatos, critérios adicionais e regras operacionais – ainda dependerão de regulamentação por decreto municipal.
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