O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, 39, a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A cabeleira ficou conhecida após os atos antidemocráticos como a autora da pichação da frase “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça, monumento em frente ao STF avaliado entre R$ 2 e 3 milhões.
A frase havia sido dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais, em reação a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que o importunaram durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.
Cobrando de Barroso apuração sobre as urnas eletrônicas que já tinham sido testadas, um apoiador do ex-presidente ouviu do ministro: “Perdeu, Mané. Não amola!”. A frase de Barroso, entretanto, acabou usada por Débora, sugerindo que a mobilização golpista do dia 8 é que faria os ministros do Supremo perderem.
O julgamento é virtual. O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido para a Primeira Turma da Corte que está julgando a ação penal contra a acusada. Débora responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.
O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, conforme a Agência Brasil.
Defesa
Em nota enviada à agência, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes para condenar a cabeleireira com “profunda consternação”. A defesa classificou o voto pela condenação a 14 anos de prisão como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.
Carta ao ministro
A cabelereira foi presa três meses depois dos atos de 8 de janeiro de 2023 que depredaram as sedes dos Três Poderes. No ano passado ela chegou a enviar uma carta escrita à mão ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas por pichar a estátua “A Justiça”.
Em sua carta, Débora afirmou que desconhecia o valor material e o significado simbólico da estátua na ocasião. “Agora compreendo o significado simbólico e histórico do monumento para o país e para a Justiça”, escreveu. Ela também disse que, à época, sequer sabia que a estátua possuía um nome.
Por outro lado, o nome de Débora voltou a ser mencionado em novembro de 2023, quando a polícia encontrou um bilhete com referência a ela na casa alugada por Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, que se matou durante um atentado a bomba próximo à mesma estátua. Contudo, até o momento, não foi revelada existência de alguma ligação entre Débora e o atentado.
A cabeleireira está detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, a cerca de uma hora de sua residência em Paulínia. A mulher é casada, mãe de dois filhos, de 6 e 11 anos e não possui antecedentes criminais.
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