O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após Flávio ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
Na avaliação de Moraes, a divulgação do documento descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, além de representar um desvio da finalidade do direito de visita.
Com a medida, pai e filho ficam impedidos de se encontrar até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A restrição vale até 11 de outubro.
O ministro também determinou que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o conhecimento prévio de Bolsonaro em relação à divulgação da carta.
“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro — ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, caso isso seja confirmado, a conduta também poderá configurar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes ainda apontou que a divulgação do vídeo e o conteúdo da carta podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, afirmou.
A carta foi divulgada dias após o agravamento da crise interna no PL envolvendo Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, Jair Bolsonaro apresenta o senador como seu “porta-voz” e afirma que ele é a “melhor opção” para comandar o país.
Moraes destacou que Flávio utilizou a visita para obter o documento com o objetivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a restrição imposta ao pai. O ministro também lembrou que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025, episódio que contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
A divulgação da carta motivou reações de adversários políticos e de aliados. O PT protocolou representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria desrespeitado as medidas cautelares.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
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