O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19. A decisão veio um dia depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento.
No entendimento da PGR, seguido por Moraes, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente, mas nenhuma outra prova foi anexada.
Arquivamento é definitivo
De acordo com a Agência Brasil, Moraes disse na decisão que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o ministro.
Além de Bolsonaro, o arquivamento determinado por Moraes vale ainda para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), ele também chegou a ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.
O caso
Em março de 2024, a PF concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 do ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada no ano passado.
Leia também: PF apreende R$ 164 mil em dinheiro, dólares e euros com suspeito de fraudar cartões de vacina de Bolsonaro
No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente.
Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.
Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso, como ocorreu.
Leia mais sobre: Faltaram provas de ligação de Bolsonaro / Fraude dos cartões de vacina / Direito e Justiça / Política
