O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi publicada neste sábado (28) e prevê apreensão dos equipamentos e prisão em flagrante dos responsáveis em caso de descumprimento.
Bolsonaro recebeu alta hospitalar na sexta-feira (27), após ficar internado desde 13 de março no Hospital DF Star, para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. No mesmo dia, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atuou para conter o uso irregular de drones nas proximidades da casa, localizada em um condomínio no Jardim Botânico.
De acordo com a Agência Brasil, segundo o Centro de Comunicação Social da PMDF, a ação ocorreu após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que, de acordo com a corporação, representa risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Na decisão, Moraes determinou que a medida visa “resguardar o ambiente controlado necessário” para o cumprimento da prisão domiciliar. Além da restrição aérea, o ministro autorizou a atuação da Polícia Militar para neutralizar drones que descumprirem a ordem.
A prisão domiciliar foi concedida na última terça-feira (24), em caráter humanitário, após a defesa alegar agravamento do estado de saúde do ex-presidente. O prazo inicial é de 90 dias, com possibilidade de reavaliação mediante nova perícia médica.
Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
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