O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao também ministro da Corte, Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, que marque o julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
De acordo com a Agência Brasil, Moraes liberou nesta quinta-feira (13), a denúncia para julgamento, mas a data ainda não foi definida. “Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025”, informou.
Núcleo 1
A denúncia liberada por Moraes contra Bolsonaro e mais pessoas que será pautada para julgamento, envolve o ‘núcleo 1’ da investigação sobre a trama golpista, referente aos acusados de liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Veja quem são os denunciados desse núcleo:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- General Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid -tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator de Bolsonaro.
Primeira turma
Além de Zanin, a Primeira Turma do STF é composta também pelo próprio Moraes, que é o ministro-relator do caso, mais os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os denunciados viram réus e, consequentemente, passam a responder por uma ação penal no STF.
Também nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado e defendeu o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia da PGR que envolve julgamento liberado por Moraes atingindo Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi denunciado, em fevereiro, pela PGR por tentativa de golpe de Estado que ele teria liderado após a eleição do presidente Lula, ocorrida em 2022.
O procurador Paulo Gonet ofereceu ao todo, denúncia contra 34 pessoas acusadas de “estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito”. Ele se baseou no inquérito da Polícia Federal. A PF apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a denúncia da PGR, “as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
Além de Bolsonaro, ainda segundo a PGR, a organização tinha como líderes o seu candidato a vice-presidente, que, “aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes
Crimes apontados:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro afirmou na época em que a PGR ofereceu a denúncia, que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Também alegou ter recebido com “estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República”.
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