O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante a prisão domiciliar. A solicitação previa a revisão dos horários e a liberação de acesso irrestrito aos filhos que não residem com o ex-presidente, o que foi rejeitado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27), em uma casa no Lago Sul, em Brasília. A medida foi autorizada pelo próprio Moraes na última terça-feira (24), em caráter humanitário, após a defesa alegar agravamento do quadro de saúde e incapacidade de permanência no sistema prisional.
De acordo com a Agência Brasil, na decisão, o ministro destacou que a domiciliar é “medida excepcionalíssima”, concedida exclusivamente por razões médicas, e não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo o fechado. “O custodiado permanece sujeito a todas as restrições inerentes ao regime fechado, ainda que em residência”, registrou Moraes.
O despacho mantém as visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro restritas a quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, por residirem no local, têm acesso livre.
A prisão domiciliar foi fixada inicialmente por 90 dias e poderá ser reavaliada mediante nova perícia médica. Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.
Em decisão separada, o ministro proibiu ainda o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.
No dia 13 de março, o ex-presidente foi internado no Hospital DF Star, após apresentar febre alta, queda de saturação de oxigênio e calafrios. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, recebeu alta na sexta-feira (27), quando passou a cumprir a prisão domiciliar.
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