O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) disponibilize para as defesas todo o material apreendido nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis denunciados por envolvimento na trama golpista de 2023. Bolsonaro e os demais são do núcleo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República, apontado como líderes da tentativa de golpe.
A decisão complementa despacho anterior e atende pedido das defesas, que buscam acesso integral a provas como dados de celulares, computadores e documentos reunidos durante as investigações. A PF deve dar acesso às informações por meio de link em nuvem.
Conforme apurou a CNN Brasil, a defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno foi a única a ainda não fornecer um endereço de e-mail de advogado para recebimento dos arquivos.
O ministro determinou expressamente que “a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”.
No final de abril, Moraes, que é o relator do processo no STF, já havia autorizado o acesso integral dos réus às provas coletadas no inquérito do plano de golpe. Desde então, a PF teve de informar qual seria a melhor forma de enviar os arquivos, e os advogados precisaram indicar os e-mails para os quais o acesso seria concedido.
Pela decisão de abril, deverão permanecer sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos, conforme orientou o ministro.
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