O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20), em Brasília, que a rede social X (antigo Twitter) realize imediatamente o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões, aplicada contra a empresa em outubro do ano passado. A penalidade foi imposta após a plataforma descumprir decisões judiciais relacionadas à retirada do perfil do blogueiro Allan dos Santos.
A sanção aplicada pelo STF ocorreu após divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista. Mesmo após a suspensão da conta, a empresa não forneceu ao STF as informações cadastrais do usuário, alegando que não armazena tais dados.
A plataforma tentou recorrer da multa, mas seus recursos foram rejeitados pelo ministro. Diante da manutenção da penalidade, Moraes indicou a conta bancária para o depósito e reforçou a exigência do pagamento imediato.
Ordem para pagamento
“Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, determinou Moraes em despacho.
A decisão ocorre em um momento de tensão entre autoridades brasileiras e a rede social. Nos Estados Unidos, o grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump recorre à Justiça norte-americana para acusar Moraes de promover censura e de suspender contas de usuários de forma arbitrária.
A plataforma X, sob a gestão de Elon Musk, tem adotado uma postura mais confrontadora em relação a medidas judiciais de restrição de conteúdo, o que tem ampliado os embates com tribunais e governos ao redor do mundo. A decisão do STF reforça o entendimento de que as plataformas digitais devem cumprir ordens judiciais sob pena de sanções financeiras.
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