O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (SeapPO), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro.
Os dois estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Eles cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio, cumpre pena em Porto Velho (RO).
Na decisão, Moraes lembra que a transferência para presídios federais ocorreu porque os réus “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que representava risco de interferência no processo e continuidade das atividades criminosas.
Segundo o ministro, porém, o contexto atual mudou e não há mais indicação concreta de ameaça à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência no sistema penitenciário federal.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirmou Moraes na decisão.
Penas
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no caso: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado também pelos homicídios, ele foi absolvido dessas acusações.
Outros dois réus também receberam penas: o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos. De acordo com a Agência Brasil, os condenados também deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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