Depois de mais de 30 anos de espera, quatrocentas famílias do Bairro Novo Paraíso deram mais um passo rumo à segurança jurídica de seus imóveis nesta segunda-feira (20), quando a prefeitura de Anápolis realizou a entrega de 400 Títulos de Legitimação de Posse. Segundo a administração, outras centenas de documentos já estão em andamento na região para serem entregues nas próximas semanas.
O ato marca mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O documento entregue reconhece oficialmente os beneficiários como possuidores de seus imóveis e faz parte das etapas da regularização fundiária. Após a conclusão de todo o processo e dos trâmites legais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, os títulos serão convertidos automaticamente em direito real de propriedade.
Todo o procedimento será conduzido pelo próprio município, sem que os beneficiários precisem comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis ou arcar com qualquer custo.
Nos últimos meses, o bairro também recebeu um força-tarefa de revitalização, com construção de calçadas, serviços de roçagem, capina, retirada de entulho, substituição da iluminação pública e ações sociais.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social abrange uma área de aproximadamente 48,87 hectares do Novo Paraíso e beneficia principalmente famílias de baixa renda. O trabalho é conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário, responsável pelos levantamentos técnicos, cadastrais, socioeconômicos e topográficos, além da elaboração e aprovação do projeto de regularização.
Leia mais sobre: escrituras Anápolis / escrituras Novo Paraíso / Geral
