O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (31) que “fake news”, as notícias falsas que circulam na internet, não têm força para mudar o resultado de eleição majoritária no Brasil.
“Sinceramente, acho que não tem esse efeito todo para mudar uma eleição. Pode prejudicar, principalmente as eleições proporcionais, mas as eleições majoritárias [não], até porque todo mundo hoje contrata todo mundo para entrar com isso, aquilo”, disse Moraes a jornalistas ao chegar para a sessão no tribunal.
Nesta terça, o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que TSE, Ministério da Defesa e Abin traçam ações para barrar “fake news”.
Questionado sobre o efeito da notícia falsa que circulou na campanha de 2014 sobre o fim do programa Bolsa Família, Moraes enfatizou a importância de os veículos de comunicação tradicionais divulgarem informações verdadeiras.
“A boataria pode ser pela rede ou não e aí a importância dos meios tradicionais de comunicação de passarem a notícia verdadeira, demitirem as fakes news”, disse Moraes.
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Regulamentação
Ele defendeu a regulamentação da propaganda política na internet.
“Eu entendo e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que é necessária a regulamentação mais forte, até porque [o assunto] é novidade.”
Segundo ele, até fevereiro o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, “pretende verificar regulamentação para isso”.
“A rede é difícil controlar, [mesmo que] seja uma mentira. Para tirar da rede, nunca mais, porque vai proliferando. Acho que tem que regulamentar”, afirmou.
Indagado se a regulamentação pode gerar como consequência a censura na internet, disse que não.
“Se confundem duas coisas que o mesmo inciso da Constituição garante. A Constituição proíbe censura, é vedada, mas a Constituição prevê a responsabilização. Ou seja, proíbe censura prévia. Se descobre que algo é mentiroso, não só o Judiciário pode tirar, como pode mandar indenizar se descobrir quem postou”, afirmou.
De acordo com o ministro, a liberdade de expressão deve ser acompanhada de responsabilidade sobre o conteúdo.
“Se põem uma notícia falsa contra você nas redes, você entra com uma ação judicial. E a primeira coisa que você pede, comprovando que [a notícia] é falsa, é para retirar [da internet] e ser indenizada. Isso não fere a Constituição”, disse Moraes. (Folhapress)
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