O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir decisão do próprio ministro, proferida no sábado (3), de permitir eventos religiosos (cultos, missas e similares).
“Para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”, diz trecho de despacho do ministro.
Um decisão do próprio STF deu à União, estados e municípios a prerrogativa de decidirem medidas que têm como propósito combater a pandemia da covid-19. O mês de março foi o mais agressivo da pandemia, época que mais brasileiros morreram vítimas do coronavírus.
Após decisão de Nunes, o prefeito Kalil havia dito que cumpria decisão do plenário do STF.
“Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, explanou o chefe do Executivo da capital de Minas Gerais.
A manifestação de Nunes Marques nesta madrugada de domingo ocorreu após pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, que entrou com uma ação reclamando que Kalil pretendia descumprir a medida, já que o prefeito informou que seguiria a decisão do plenário do STF.
O prefeito Kalil ainda não se manifestou sobre essa ação de Nunes Marques.