O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão do cargo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação aponta a prática de corrupção passiva e outros crimes supostamente cometidos durante o período em que o ministro exercia mandato de deputado federal.
Segundo apuração do portal UOL, Juscelino já teria comunicado sua decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao partido dele, o União Brasil, com quem teria discutido os próximos passos. Ele pretende se dedicar à própria defesa e deve divulgar ainda nesta terça-feira (8) uma carta oficializando o afastamento.
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A denúncia apresentada pela PGR é a primeira formalizada sob a gestão de Paulo Gonet, atual procurador-geral da República, contra um integrante do alto escalão do governo Lula. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, do STF.
Flávio Dino deve chamar testemunhas
De acordo com o procedimento, Dino deve agora intimar os acusados para apresentarem suas defesas. Em seguida, o ministro poderá solicitar o julgamento da admissibilidade da denúncia pela Primeira Turma do Supremo. Caso os ministros acolham a peça acusatória, Juscelino Filho se tornará réu.
A defesa do ministro afirmou em nota que ainda não foi notificada formalmente, mas vê na denúncia uma oportunidade de “colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Judiciário nacional”, informou o portal.
O advogado do ministro sustentou ainda que a acusação não implica culpa e “não pode servir de instrumento para o Ministério Público pautar o país”. Segundo ele, Juscelino confia no STF para rejeitar a denúncia, por ausência de provas.
Acusação da PGR
A peça da PGR sustenta que, como deputado, Juscelino enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) — então comandada por sua irmã, Luanna Rezende — e teria recebido propina em troca das obras financiadas. Parte desses recursos foi repassada por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A Polícia Federal detectou fraudes nas licitações para obras de pavimentação no município. Segundo o inquérito, os contratos teriam sido direcionados ao empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”, que teria pago propinas a Juscelino por meio de intermediários.
Em 2023, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo mostraram que Juscelino Filho movimentou ao menos R$ 50 milhões do chamado orçamento secreto. Desse montante, R$ 5 milhões foram destinados à pavimentação de uma estrada em Vitorino Freire, passando em frente a fazendas da família.
A obra foi executada pela Construservice, contratada pela prefeitura em 2022. De acordo com a PF, a empresa está ligada a Eduardo DP, que seria seu verdadeiro proprietário.
O inquérito foi concluído pela PF em junho de 2023 e, após complementações solicitadas pela PGR, resultou na denúncia agora apresentada.
Com a saída de Juscelino, a expectativa é que o União Brasil mantenha o comando da pasta, indicando o deputado Pedro Lucas Fernandes, líder da legenda na Câmara, para ocupar o cargo.
A crise ocorre em meio à tentativa do governo Lula de manter a base aliada estável e garantir a aprovação de pautas no Congresso. A permanência do União Brasil no Ministério das Comunicações é vista como estratégica nesse equilíbrio político. Por outro lado, Lula já tinha dito que se o ministro se tornasse réu, como pode ocorrer agora, ele perderia o cargo.
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