A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira (2) de pedido para acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a aposentadoria de desembargadora na Bahia.
A pasta informou que já foi formulado um requerimento pedindo a desistência da solicitação apresentada no início de outubro pela ministra à Casa Civil.
A aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal bruto é de R$ 30.934,70.
Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela recebe R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso o pedido fosse deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil, mais, inclusive, que o presidente Michel Temer, chefe dela.
A regra do teto de abate também vale para o chefe do Poder Executivo, que tem cortes tanto no salário mensal como na aposentadoria de procurador em São Paulo.
No vencimento mensal, por exemplo, o corte chega a R$ 27.784,94 e, na aposentadoria, é de R$ 14.442,70.
Na solicitação de acúmulo, cuja conteúdo foi publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmado pela Folha de S.Paulo, a ministra afirmava que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.
Filiada ao PSDB, ela é a única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993.
O pedido da ministra e a referência ao trabalho escravo foram criticados por assessores e auxiliares presidenciais, para os quais a tucana deu um mau exemplo, sobretudo em um momento de ajuste fiscal.
Em conversas reservadas, o presidente indicou que não pretende, pelo menos por enquanto, afastá-la do cargo por conta da polêmica.
A avaliação, no entanto, é de que o episódio desgasta a imagem dela e pode fortalecer a reivindicação de partidos do chamado “centrão” pelos cargos tucanos na Esplanada dos Ministérios.
Desde a votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto, partidos como PP, PR, PTB e PSD têm cobrado postos ministeriais ocupados pelo PSDB, cuja maioria da bancada federal votou contra o peemedebista.
Não é a primeira vez que a ministra se envolve em polêmica no cargo. Em fevereiro, a Folha de S.Paulo mostrou que as Nações Unidas afirmam não existir um título que foi atribuído a ela em biografia divulgada pelo Palácio do Planalto. Segundo o governo federal, ela teria sido condecorada pela ONU com a homenagem de “embaixadora da paz” em 2012.
Na verdade, a ministra recebeu título de uma ONG fundada pelo líder religioso coreano Sun Myung Moon, chamada Federação para a Paz Universal.
Na biografia dela também constava que ela foi a primeira magistrada negra do país, o que, na verdade, é reivindicado pela juíza aposenta- da Mary de Aguiar Silva, de 91 anos.
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