Futura chefe do Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves disse nesta terça-feira (11) que o projeto mais importante em tramitação no Congresso Nacional é o estatuto do nascituro.
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e restringe os direitos da mulher em relação ao aborto.
“Temos projetos interessantes no Congresso. O mais importante que vamos estar trabalhando é a questão do estatuto do nascituro. Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe”, disse Damares ao sair de para reunião com a equipe de transição do novo governo no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil).
O estatuto classifica o nascituro como ser humano concebido, incluindo os “in vitro”, antes da transferência para o útero da mulher, ainda que não nascido. Embora haja críticas ao aborto em relatórios apresentados por deputados sobre o tema, o projeto não cita alterações para a interrupção da gravidez nos casos já garantidos em lei -feto anencefálico, risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.
Segundo o projeto, em casos de gravidez decorrente de estupro, a mulher poderá encaminhar o bebê à adoção. Quando o pai biológico da criança for identificado, este terá de pagar pensão alimentícia à criança. Caso não haja identificação e a mulher não tenha condições financeiras de criar o filho, o Estado deverá ficar responsável pelos custos. O formato do repasse teria de ser regulamentado.
Assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), Damares foi anunciada para o cargo pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada.
Damares disse ainda que a secretaria da família vai integrar políticas públicas de outros ministérios.
“Qual o ministério que faz saúde da mulher? Como isso está sendo feito? Como lidar com a saúde da mulher dentro da secretaria da família? Qual o ministério que está cuidando da alfabetização de adultos? Os temas família são enormes e diversos. Essa secretaria vem para interagir com todos os ministérios que já desenvolvem políticas para as famílias”, afirmou.
Outra prioridade da nova ministra é combater a automutilação. Segundo ela, 20% dos adolescentes se cortam.
A pasta também vai abrigar a Funai (Fundação Nacional do Índio), que hoje está na Justiça. Damares disse que o novo presidente da Funai ainda não foi definido, mas que será alguém que “ame índio”.
O nome será escolhido em conjunto com o presidente eleito, acrescentou.
Damares voltou a dizer que sua gestão vai fortalecer o papel da mulher indígena, em especial as grávidas, cuidar dos índios com deficiência e dos idosos.
Na semana passada, a futura ministra afirmou que concorda com Bolsonaro sobre a necessidade de rever a política de isolamento de indígenas.
