O Ministério Público através de uma ação civil pública requerida pelo promotor Rômulo Correia de Paula pediu a permissão da tutela em caráter de urgência bloqueadores de voz e dados de celulares na Unidade Prisional de Itumbiara. A ação detalha que em março de 2015 a agosto de 2016, forma encontrados dentro do presídio aproximadamente 355 aparelhos celulares.
Para o promotor de Justiça, devido à falta de bloqueadores celulares os detentos conseguem esquemas de fuga e comandam crimes de dentro da prisão.
A unidade prisional tem capacidade para 252 pesos, no entanto, atualmente abriga cerca de 400 detentos. Segundo o promotor além da superlotação, não existem muros em volta do presídio, falta policiamento nas guaritas. Diante dessa realidade os presos fogem.
Os celulares apreendidos no presídio são utilizados por associações e organizações criminosas, que agem dentro da unidade, o que serve para comandar práticas de crimes em todo o Brasil. De acordo com o promotor, os familiares são ameaçados pelos presos através de ligações, os detentos pedem dinheiro, drogas e objetos ilícitos, sob a ameaça de espancamento do familiar.
Rômulo ainda destaca que dentro do presídio existem esquemas de venda de celulares por cerca de R$ 100 a R$ 250,00.
Diante do artigo 4º, da Lei 10.792/2003 o promotor cobra que seja determinada pela justiça a instalação de aparelhos capazes de impedir de forma eficiente a utilização de celulares, sendo qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, como rede 2G, 3G e 4G, GPS Wi-Fi, e telefones sem fio em todos interior do estabelecimento prisional, no prazo de 120 dias, contados a partir da decisão liminar.
Ainda foi pedido fiscalizações mensais, em dias e horários alternados, sem o conhecimento prévio dos funcionário do presídio, afim de verificar o funcionamento dos bloqueadores. Após a expedição um relatoria deverá ser feito. Caso haja o descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso.
Entre os pedidos também está incluído tornozeleiras e policiamento contínuo nas guaritas de presídio.
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