A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que vai presidir o Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar da União, afirmou que os militares denunciados esta semana pela Procuradoria Geral da República (PGR) não serão julgados pela Corte porque respondem por crime de golpe de estado e ainda que eles podem perder as patentes. Condenações superiores a 2 anos vão acarretar punição de “indignidade para o oficialato”, com a perda das patentes.
As declarações foram em entrevista exclusiva à jornalista Míriam Leitão, divulgadas pelo jornal O Globo e GloboNews. Entre generais, almirantes, coronéis e outras patentes, 24 militares foram denunciados esta semana pela PGR, junto com mais dez pessoas investigadas.
A ministra destacou que os crimes de golpe de Estado são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exclusivamente. Mas, segundo ela, se também for caracterizado crime militar, os denunciados esta semana estão sujeitos a responder também na Justiça Militar.
De acordo com ela, além disso, dependendo da pena, os militares denunciados pela PGR podem vir ser denunciados também pelo Ministério Público Militar.
Risco de representação de “indignidade para o oficialato”: militares podem perder patentes
“Não há, à primeira vista, um crime militar conexo que leve à jurisdição militar a se pronunciar”, afirmou Maria Elizabeth Rocha. Mas, segundo explicou ela, “se o processo for recebido, quando os denunciados se tornarem réus, forem julgados e eventualmente condenados e a pena for superior a dois anos, eles serão submetidos a uma representação de indignidade para o oficialato. Se forem condenados terão a perda do posto e da patente do oficialato”, detalhou.
A perda do posto e do oficialato é quando o oficial se torna indigno para continuar integrando a corporação militar. “Isso é competência privativa e exclusiva do Superior Tribunal Militar”. Conforme ela, nisso “o Supremo não pode se pronunciar”.
Primeira ministra a presidir STM
Em 216 anos, a ministra Maria Elizabeth Rocha foi a primeira mulher eleita para presidir o STM. A votação ocorreu no final de 2024. Ela vai tomar posse na presidência em março para comandar a Corte no biênio 2025/2026.
Entre 2013 e 2015 ela chegou a assumir temporariamente, mas agora foi eleita para um biênio completo. A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato na época.
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