26 de junho de 2022
"Mensalão do DEM"

Mendonça anula condenação de Arruda e ex-governador pode voltar a ser elegível

A decisão afeta agora a ação penal em que o ex-governador foi acusado de tentar subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

Depois de anular a primeira condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (2007-2010), no mensalão do DEM, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu os efeitos da decisão para mais um processo contra o político.

A decisão afeta agora a ação penal em que o ex-governador foi acusado de tentar subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora. Arruda havia sido condenado em primeira instância a sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão A condenação foi confirmada no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reduziu a pena para cinco anos e vinte dias. O processo precisará recomeçar na Justiça Eleitoral.

Na semana passada, o ministro já havia declarado a incompetência da Justiça comum para julgar uma outra ação contra o ex-governador, aberta depois que ele foi acusado de falsificar notas fiscais para tentar justificar suposto recebimento de propina.

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Em seu primeira decisão, Mendonça afirmou que os documentos apontados como ideologicamente falsos “foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral” e determinou a transferência do caso, o que na prática anulou a condenação do ex-governador.

Em efeito cascata, o ministro disse nesta quinta que as duas denúncias têm “conexão”. “Avulta-se estreita correlação entre as condutas narradas nas respectivas denúncias, na medida em que ambas visam levar a efeito pretensão punitiva do Estado em face de supostas tentativas do paciente de, por meio de documentos falsos e corrupção de testemunha, obstruir a Justiça e se esquivar de responsabilidade criminal”, escreveu.

Mendonça atendeu a um pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Paulo Emílio Cata Preta, que defendem Arruda. Com a decisão, o ex-governador se livrou da última condenação na esfera criminal e ficou mais perto de retomar a elegibilidade. Ele ainda tem duas condenações em ações de improbidade, mas ambas já são alvo de recursos e podem ser anuladas com base na nova da Lei de Improbidade.

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O ex-governador é casado com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixou o cargo para sair candidata ao Senado. (Por Estadão Conteúdo)

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