24 de junho de 2024
Cidades

Membros do MP farão caminhada contra PEC 37 nesta terça-feira

Membros e servidores do Ministério Público de Goiás participarão na terça-feira (25) da Caminhada contra a Impunidade – manifestação contra a PEC 37, a partir das 8h30, em frente à sede da Assembleia Legislativa de Goiás, de onde seguirão até a Praça Cívica distribuindo panfletos e adesivos da campanha. A caminhada contra a PEC 37 na capital goiana contará com a presença de procuradores e promotores de Justiça de Goiás, servidores do MP, estudantes, agentes das polícias, representantes de movimentos sociais e da sociedade em geral (clique aqui para ver o convite virtual).

A manifestação é organizada pelas associações do Ministério Público em todo o País e contam com o apoio dos MP estaduais, que promoverão manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 nas capitais e grandes cidades do Brasil. Em Goiânia, a organização está a cargo da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e conta também com o apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp).

A intenção dos organizadores é mostrar o apoio da sociedade contra a proposta, que retira o poder de investigação do Ministério Público e de instituições como Receita Federal, Tribunais de Contas e Banco Central, entre outras, estabelecendo a exclusividade da apuração das infrações penais às Polícias Federal e Civil. A PEC 37 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (26).

Motivos contra a PEC 37, apresentados pelo MP:

– Reduz o número de órgãos para investigar;
– Exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição;
– Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal;
– Vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário;
– Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos;
– Nega alterações previstas no PL que institui o novo Código de Processo Penal;
– Obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal;
– Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores.

As informações são da assessoria de Comunicação do MP-GO, em parceria com a assessoria de Imprensa da AGMP.


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