Uma proposta do governo federal promete isentar até 60 milhões de pessoas da conta de energia. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste semestre e prevê a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece os descontos a indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O projeto trata-se de uma proposta de reforma para o setor elétrico brasileiro. A ideia é haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que faria com que o benefício chegasse a 60 milhões de pessoas no país.
A medida foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse ele.
Descontos já existentes
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
Alexandre Silveira não detalhou como e o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, explicou o ministro.
De acordo com Silveira, uma das distorções é o pagamento sobre a segurança energética. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, argumentou.
Além da proposta que engloba a ampliação do benefício, o projeto de lei da reforma do setor energético, prevê outra medida, que é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, antecipou o ministro.
Com informações da Agência Brasil
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