O Ministério da Educação (MEC) desabilitou o município de Anápolis que garantia o pagamento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Como consequência, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) perderá cerca de R$ 5 milhões, tendo como parâmetro o que a pasta recebia de repasse nos últimos anos.
O município foi penalizado por não atingir indicadores de equidade racial dentro da educação básica. Ou seja, o MEC considera que Anápolis não conseguiu atuar de forma a reduzir desigualdades e elevar a aprendizagem de estudantes negros e mais vulneráveis.
O indicador crucial para inabilitação foi o índice de aprendizagem adequada entre estudantes pretos, pardos e indígenas. Ele caiu de 60,12% para 52,95%. Entre os estudantes mais pobres, Anápolis também regrediu e apenas 45,3% estão no nível adequado, frente a 51,18% na avaliação anterior.
Os dados nos quais o MEC se baseia são coletados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e foram coletados entre 2019 e 2024. A queda aconteceu, sobretudo, nos anos de 2023 e 2024.
O município registrou 17,7 pontos no índice geral de implementação de ações de Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER), em escala que vai de 0 a 100. O documento destaca ausência de políticas permanentes de formação continuada, baixo monitoramento específico sobre desigualdades raciais e deficiência em financiamento de ações voltadas à equidade educacional.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Anápolis, a nova gestão identificou que o município não tinha políticas para monitorar equidade racial e socioeconômica na rede municipal. A pasta afirma que a inabilitação já era esperada e, para reverter o quadro, iniciou a implementação de mecanismos para acompanhar os estudantes vulneráveis.
A Semed apontou ainda que a nova política educacional usa dados do Cadastro Único (CadÚnico), além de promover avaliações diagnósticas e ações de busca ativa escolar para acompanhar evasão, repetência e desempenho acadêmico dos alunos. Há, conforme a pasta, acompanhamento mensal das crianças e inspetores escolares que fazem busca ativa para melhorar a frequência.
Nas outras quatro condições do MEC para o VAAR, o município conseguiu melhorar e atingiu os indicadores exigidos pelo governo federal. Até 2025, havia ainda outras duas pendências graves, que foram sanadas, como a seleção técnica de gestores escolares e índice de participação mínima no Saeb. Anápolis também está regular no alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o regime de colaboração educacional.
Leia mais sobre: Anápolis / Anápolis perde complemento do MEC / VAAR Anápolis / Educação
