Após o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciar que pretende adjudicar o Jóquei Clube de Goiânia, o advogado e ex-secretário de Planejamento, nos governos de Darci Accorsi (1993-1996) e Paulo Garcia (2014-2016), Sebastião Ferreira Leite, expressou, em entrevista ao Diário de Goiás, nesta quinta-feira (27), sua disponibilidade para contribuir com o processo.
Isso porque, de acordo com Leite, não se trata de uma tarefa simples. Porém, necessária para a preservação do local. “Isso requer formalidade jurídica. Tem que fazer um edital e realizar o processo por meio de um ato formal da Prefeitura”, frisou.
“Se o prefeito quiser, eu me disponho a contribuir com o meu conhecimento técnico a esse respeito”, salientou o ex-secretário, ao alegar notório saber jurídico, com premiação na área de regularização fundiária urbana.
Leite defende a arrecadação do espaço, em função do abandono, de acordo com o artigo 64 da Lei 13.465. “A prefeitura tem o dever de encampar o Jóquei Clube, porque tem mais de 30 anos que o Jóquei não paga um centavo de imposto para a Prefeitura. Abandonou. A caracterização de abandono é o não pagamento, por cinco anos, dos impostos”, explicou.
Além disso, ex-secretário de Planejamento da capital aponta a necessidade da preservação da estrutura arquitetônica do local, desenvolvida pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, renomado internacionalmente, com diversas premiações. O arquiteto também é autor dos projetos do Estádio Serra Dourada e da Estação Ferroviária.
Adjudicação
O prefeito não detalhou se a adjudicação será feita de forma judicial ou extrajudicial. O clube deve milhões em impostos municipais, mas existem outros credores. Último presidente do Jóquei, o médico Fausto Gomes, deixou o cargo há dois anos e até hoje não encontrou substituto. Por isso continua mediando alguns assuntos sobre o clube.
Em entrevista ao Diário de Goiás nesta quarta-feira (26), ele disse que “ninguém da gestão procurou nenhum membro do Jockey, da diretoria, ninguém”. Mas afirmou que existe interesse da maioria dos sócios em encerrar o imbróglio porque ele envolve também dívidas e ações judiciais.
“A gente pode conversar e fazer a coisa, inclusive, de uma forma mais fácil, para resolver o problema do Jóquei, resolver o problema da cidade, do Centro, o problema dos joqueanos, que são quase 2 mil sócios, e sócios remidos, que não têm o clube e ficam com essa pendência na vida, a vida toda”, disse.
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